Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 10344 Reitera o autor o pedido de comissões, ao argumento que restou I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, comprovada a promessa da verba e a prática de atos obstativos ao não implica condenação na multa. recebimento da mesma. II. O reconhecimento mediante decisão judicial de diferenças Sem razão. de verbas rescisórias não acarr

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1938 de Id. 79fb4cb). E, tendo em vista a confissão ficta aplicada à Indefiro o pagamento de salários e verbas trabalhistas até a data de primeira ré, bem como a ausência de comprovação do pagamento previsão de fim do contrato (17/11/2015), porque esses direitos das verbas trabalhistas referentes ao distrato, presume-se previstos nos arts. 479 e 480 da CLT não sã

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3186 A autora vindica em seu recurso a manutenção da condenação da segunda ré a responder de forma subsidiária pelos valores devidos "O contrato de aprendizagem é modalidade especial de contrato de pela primeira ré, sustentando, em síntese, ter sido demonstrada sua emprego a termo, visto que, a par do trabalho, tem por objetivo culpa in vigilando. precípuo o ofere

Publicações Judiciais I ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - Estudo social, datado de 09.11.2010, indica que a requerente reside com os pais e dois irmãos (núcleo familiar de 5 pessoas), em imóvel financiado. A renda familiar declarada, R$ 3.594,94 (7,04 salários-mínimos), é composta pela atividade de motorista do pai (R$ 1.526,00 - 2,99 salários mínimos), o salário de operador de ferramentação de um dos irmãos (R$ 1.558,94 - 3,05 salários-mínimos) e do valor auferido pelo irmão que cursa o ensino médio e está inserido no Programa Jo

Publicações Judiciais I ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de operador de ferramentação de um dos irmãos (R$ 1.558,94 - 3,05 salários-mínimos) e do valor auferido pelo irmão que cursa o ensino médio e está inserido no Programa Jovem Aprendiz (R$ 510,00 - 1 salário-mínimo). Relata que a renda do pai é variável dependendo da safra, sofrendo um decréscimo na entressafra para cerca de R$ 1.000,00. Observa que a família possui um veículo Passat/87 e uma motocicleta RD/97. Salienta despesas com combustível, médicos e medicamentos. Com efeito,

Administrativo ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1597/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Presidente Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA Vice-Presidente Rua Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba/PR CEP: 80430180 Telefone(s) : (041) 3310-7000 Desembargador

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3183 as decisões colacionadas aos autos deixam claro que a gestão da No entanto, após a edição da Lei nº 6.321/76, que instituiu o fundação está sendo feita por administrador judicial. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, passou-se a não se incluir como salário de contribuição a parcela paga in natura pela Então, se houve o repasse da 2ª Ré e se o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2412 11 I - proporcionar aos jovens aprendizes formação técnico-profissional, atividades teóricas e práticas, que oportunize o ingresso no mercado de trabalho; II - incentivar a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, de modo a contribuir para o efetivo cumprimento da garantia constitucional d

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3795 Informações do contrato de trabalho. A reclamante celebrou contrato de aprendizagem com a primeira PODER JUDICIÁRIO reclamada, por meio do programa Jovem Aprendiz, para exercer a JUSTIÇA DO TRABALHO funções administrativas na sede da segunda reclamada, com vigência no período compreendido entre 7/4/2014 e 5/4/2016. 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0010533-68.2017.5.15.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 590 nos autos as providencias efetivadas em 30 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP) Processo 0000406-69.2015.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Paulo Roberto de Meira Silva - Nota do cartório: expedidas cartas precatórias à Comarca