Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ omissão ilícita ou de desvio de recurso financeiros que possa ser NR.PROCESSO: 0334960.95.2016.8.09.0041 PODER JUDICIÁRIO atribuído à concessionária/ré, não subsistindo, assim, a pretensão de se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 451 Prazo de 15 dias. Caravelas, 25 de abril de 2022. Cíntia França Ribeiro Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS INTIMAÇÃO 8000371-90.2019.8.05.0050 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caravelas Autor: Carla Jean Dos Santos Leonart Advogado: Fabricio Fernandes Moreira (OAB:BA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220- Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 3218 Art. 2º Definir o ano limite para o alcance da universalização na área rural da COELBA como 2022, conforme metas da Tabela 1. (Redação dada pela REH ANEEL 2.876, de 25.05.2021) Parágrafo único. O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da COELBA deve observar as Tabelas 2 e 3. Desta forma, a obrigação de fazer imposta por e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 919 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; No caso

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2105 Passo a fundamentar e decidir. Os embargos à execução procedem parcialmente. DA ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA OBRA E PRAZO EXÍGUO PARA O CUMPRIMENTO EM DESCOMPASSO COM A RESOLUÇÃO 2.285/2017 DA ANEEL Alega, a executada, que o prazo de 90 (noventa) dias estabelecido em sentença não observou o disposto na Resolução 2.285/2017, a qual estabelece o ano de 2021 como

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1834 Advogado(s): BRUNO DA CONCEICAO NASCIMENTO (OAB:BA51832) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA registrado(a) civilmente como RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) SENTENÇA V

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 2144 10 dias a ligação da energia elétrica na propriedade do demandante, sob pena de multa diária de R$50,00 até o limite de R$20.000,00.4. A reclamada interpôs recurso inominado requerendo a reforma da decisão, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, no mérito pugnou pela inexistência de vício na prestação do serviço já que não possui responsabi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1395 Consoante o preceituado no art. 373 do CPC, a autora não fez prova constitutiva do seu direito, no sentido de haver requerido documentalmente, por escrito e comprovado à concessionária fazer jus à participação no programa luz para todos, repito: inexiste nos autos protocolo referente a solicitação de ligação de energia no programa “luz para todos” contendo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 921 preciso que a prestação jurisdicional buscada seja necessária à satisfação do direito pleiteado, bem como que a via escolhida seja igualmente adequada para tanto. A imposição da utilização da via administrativa como condição para a prestação jurisdicional configura ofensa ao princípio constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário, consagrado no a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1676 Advogado: Samuel Pires Brotas (OAB:BA47004) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:BA64867-B) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE