Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Preparo dispensado. 14982 sua revelia, deixou de comprovar que fiscalizava a prestação de serviços da primeira Reclamada. Sustenta, ainda, a formação de Contrarrazões nos autos (ID 546271b). grupo econômico entre as demandadas. Representação processual regular (ID 89c59ca e 546271b). Não obstante as ponderações do Recorrente, entendo que a r. decisão não co

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 342 admissibilidade. Admito, outrossim, as contrarrazões, protocolizadas responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas a tempo e modo. inadimplidas pelas empresas contratadas", o que "se revela aplicável à reclamada UNIÃO, que se limita a efetuar o aporte financeiro à instituição bancária" (Id. dd8ebe2 - Pág. 8). Analiso. A Caixa, quanto ao prog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 22 de outubro de 2019. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002852-33.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MARLI DE MATOS COSTA, CLEBER FRANCISCO BAPTISTA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO CAMPOS SILVA - SP368536 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO CAMPOS SILVA - SP368536 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA Advogado do(a) RÉU: MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES - SP223245 D E S PA C H O CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Vistos. Considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 725 Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Nº 1000816-58.2015.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Vinocur Gran Parc Incorporação Imobiliária Ltda. - Recorrida: Morisa Silva - Magistrado(a) Andrea Ribeiro Borges - Vistos O recurso interposto não merece provimento. No entan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 355 regras do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III, CDC). Veja-se: “para cumprir essa obrigação, deve a incorporadora informar ao consumidor, até o momento da celebração do contrato de promessa de compra e venda, o preço total de aquisição da unidade imobiliária, especificando o valor da comis

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 3802 conclusão do serviço. (...) No caso em tela houve a sucessão por RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DAS MORADIAS parte da CEF, segunda reclamada, porém não existiu o POPULARES. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM adimplemento das verbas próprias da prestação de serviço (salários FAVOR DA CEF. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO. e verbas rescisória

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contestação do MUNICÍPIO DE AMERICANA: preliminarmente, alega ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que todos os atos de competência do requerido restaram devidamente praticados pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, sem qualquer mácula, o que resta inclusive confessado na inicial pela própria requerente; em contrapartida, os atos de gestão (como análise dos documentos, verificação de dados, preenchimento dos requisitos e autorização p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2732 DOS SANTOS - Manifeste-se a parte exequente acerca dos ofícios de fls. 293/299. - ADV: HÉLIO TEIXEIRA MARQUES NETO (OAB 268067/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP) Processo 1003329-36.2015.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - Agnaldo Batista de Sou

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): De início, recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos. Narram os apelantes que foram sorteados, mas não contemplados, no programa "Minha Casa, Minha Vida" - Faixa 1, para unidades habitacionais da Prefeitura, dando-lhes direito a um imóvel. Posteriormente, eles foram recusados pelo fato de ultrapassarem a renda máxima permitida para o programa (id: 107861213 – Pág. 155). A Porta

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 20515 termos da petição inicial, sendo certo que esta hipótese refere-se à exata valoração da prova oral produzida, justamente porque confrontada com as demais provas dos autos, no caso a própria petição inicial, revelando-se observada a disposição inserta no art. 371 do CPC e, por corolário, não houve afronta ao art. 5º, LV da Conheço do recurso do reclamante, e