Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 727 Spe Ltda. e outro - Recorrida: Rita Aparecida da Silva - Magistrado(a) Andrea Ribeiro Borges - Vistos. O recurso interposto merece parcial provimento. Primeiramente, o julgamento do Tema 960 pelo E. STJ assentou a legalidade da cobrança de comissão de corretagem, na hipótese tratada nos autos. Embora seja p

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, 1ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5011769-49.2019.4.03.6105, Rel. Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA, julgado em 03/06/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 08/06/2020). No caso dos autos, a parte autora instruiu a inicial com o contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade, com parcelamento e alienação fiduciária em garantia no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR e financiamento de móveis e eletrodomésticos – Pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 2722 AUTOR:RAIMUNDO CONCEICAO SANTOS RÉU: Nome: DIVALDINA DE JESUS SANTOS Endereço: Loteamento Verdes Horizontes, SN, AP.002B BL.04 QD.10, Verdes Horizontes, CAMAçARI - BA - CEP: 42802-540 SENTENÇA Vistos, etc. A priori, procedo a juntada do link de audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ abba0194-0dd7-4f6a-a5b6-b6df33ebb5d3?vcpubtoken=18f98c6a-8eb9-45

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Kaplan, 584, Parque Brasília, na cidade de Campinas. De fato, as simulações não são propostas, não traduzindo obrigações a serem honradas pelas requeridas. Contudo, a questão sensível do caso passa pelo fato de que as propagandas veicularam conteúdo que levaram a autora a crer - convencer-se mesma -, de que se tratava de imóvel integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo tais informações publicitárias de responsabilidade tanto da Caixa Econômica Federal como da Bruxelas E

Publicações Judiciais I ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A corroborar tal posição, colaciono os seguintes julgados: "COMPETÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO E POSSIVEL A CUMULAÇÃO DE DOIS PEDIDOS SUCESSIVOS NO MESMO PROCESSO SE UM DELES E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E OUTRO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SOMENTE A COMPETÊNCIA RELATIVA E MODIFICAVEL PELA CONEXAO. APLICAÇÃO DO ART-125, I, DA CFC.C. OS ARTIGOS 86, 102 E 104 DO CPC. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO." (STF - Recurso Extraodinario 101914, Rel. Sares Muno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3110 nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.”, aguarde-se a decisão final do Tema 960/STJ. Consigne-se que a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Enunciado 74 do Fojesp (18/03/2016). Int. - Magistrado(a) Douglas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deverá, ainda, informar seu endereço eletrônico (se houver). Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se. CAMPINAS, 25 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016379-60.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: FERNANDO CASSIMIRO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que o Contrato de Compra e Venda e Mútuo com Obriga�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que o Contrato de Compra e Venda e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária em Garantia celebrado com a parte ré, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida” trata-se de documento essencial, deverá a parte autora proceder à juntada do mesmo, em sua íntegra, a fim de ser aquilatada sua legitimidade. Ainda, havendo a alegação de danos específicos no imóvel e sendo o mesmo subsidiado pelo programa Minha

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016396-96.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: SONIA REGINA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que o Contrato de Compra e Venda e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária em Garantia celebrado com a parte ré, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida” trata-se de documento e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018353-35.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR:ADRIANA LUCIANA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que o Contrato de Compra e Venda e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária em Garantia celebrado com a parte ré, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida” trata-se de documento esse