Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tempo total até 02/02/2017 Espécie de benefício Número do benefício (NB) Data do início do benefício (DIB) Data da citação Prazo para cumprimento 39 anos 7 meses 3 dias Aposentadoria por tempo de contribuição integral 42/180574488-4 02/02/2017 (DER) 23/05/2019 Após o trânsito em julgado Esta sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 496, §3º, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. A autocomposição do lití

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR.PROCESSO: 0352120.46.2015.8.09.0146 através do programa “minha casa minha vida”. Não comprovação. In casu , cumpriu o requerido/segundo apelante a determinação do art. 373, II, do CPC/2015, se desincumbindo do ônus de produção de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora/apelada, por não ter constado do contrato objeto da a�

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 LTDA. Adv(s).: SP218292 - LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ. R: SAUDE SIM LTDA. Adv(s).: DF30599 - MICHEL DOS SANTOS CORREA. Número do processo: 0717603-98.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA CRISTINA OSORIO DE SOUZA RÉU: NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, SAUDE SIM LTDA A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fins de mod

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 2126 relacionamento com a Caixa Econômica, relativo ao Programa Minha Casa Minha Vida, iniciou-se em 2010, após a empresa vencer um procedimento de licitação; o último repasse de valores se II - F U N D A M E N T A Ç Ã O deu em maio ou junho de 2014" (tópico 3 do seu depoimento, pág. 1, id b489641, de 5.8.2015). O representante da segunda ré confirmou a contrata�

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 12513 Assim, incabível a responsabilização subsidiária da ora recorrente. b) Responsabilidade subsidiária Nesse sentido os seguintes r. julgados. "RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROGRAMA DE HABITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA. Na hipótese, a CEF atuou como gestora dos recursos do Governo Federal para a construção de unidades habitacionais relativas ao P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] Art. 9º - Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos: I - contar com cinquenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se m

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, no caso dos autos, para comprovar sua condição de mutuária, a parte autora juntou comprovante de residência e o e boleto de cobrança emitido pela CEF (ID 1411338109), no qual consta o número do contrato e demais dados do financiamento. Ainda, foi juntado aos autos requerimento administrativo para entrega do contrato de financiamento dos mutuários que não o receberam e para indenização por existência de vícios de construção em imóveis integrantes do Programa Minha Casa

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - CARLINHO FRANCISCO DA COSTA - JANERSON CLAUDIO BARBOSA - JOSE ARIMATEIA DE SOUZA SOBRINHO - LINO JOSE DE SOUSA NETO - ROGERIO HENRIQUE PIRES RIBEIRO 583 "empreendimento denominado Residencial Vila Jardim". Ademais, em seu item 6, o convênio estabelece que "os recursos serão liberados pela CAIXA em parcelas na conta corrente nº 3905.03.828 -4 da CONVENIADA, de movimenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1338 DESPACHO Nº 1000167-39.2017.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: Kelly Cristina Conceição Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Legacy Incorporadora Ltda. - Apelado: CENTRAL PARK UR

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula nº 331, item V do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação da Lei nº 8666/1993, artigo 58, inciso III; artigo 67. - divergência jurisprudencial: . Pugna pela responsabilização subsidiária da Caixa Econômica Federal e do Fundo de Arrendamento Resid