Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 406 mão de obra ou familiar ou mutirão, contrariando a finalidade do seu CRE e Comissão de Acompanhamento de Obra - CAO, constituídas objeto social. em assembleia pelos beneficiários. Assere que existe a possibilidade de retomada da obra pela Caixa 4.6. Beneficiários - pessoas físicas adquirentes finais das unidades Econômica (agente financeiro), consoante o dispo

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 345 Portanto, no fim, o juízo está determinando penhora de valores que de subsídios emitida pela área responsável pelos contratos PMCMV seriam utilizados para pagamento do INSS devidos, no fim da -E (JURIR/GO), que ora transcrevo: cadeia tributária, pelos beneficiários das unidades habitacionais de baixo custo, para população carente. MINUTA DE SUBSÍDIOS AO JUR

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 cometimento de crime de responsabilidade fiscal. 332 Jurídica com Recursos do FDS é normatizado pelo MN HH 155 que se encontra na versão 058, e que utiliza a seguinte regulamentação: Em contrarrazões, a agravada alegou que os recursos financeiros 2.Decreto nº 7.499, de 16/06/2011; Instrução Normativa RFB nº que permanecem na conta vinculada do empreendimento em

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 330 desta comissão. Informa, também, que o saldo da conta bancária é de R$41.571,68, "bloqueados para pagamento de INSS do empreendimento Residencial David Barbosa." ADMISSIBILIDADE Acrescentou que Caixa informa ainda que a obra encontra-se paralisada aguardando aporte complementar buscado pela ASMOB junto à AGEHAB por meio de cheque moradia, mas que não teria Regula

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 1133 Intimação Processo Nº RTOrd-0010659-30.2016.5.18.0051 AUTOR MARIA MARTA GOMES ALMEIDA ADVOGADO WILLIAM ALVES DA SILVA(OAB: 44789/GO) RÉU INSTITUTO CRISTAO EVANGELICO DE GOIAS ADVOGADO NAYANE SOUZA VALADAO(OAB: 34167/GO) ADVOGADO CARLA BYANKA DE SOUSA LEAL(OAB: 20716/GO) LUIZ BERTRAND ABREU PESTANA Servidor(a) Despacho Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO CRISTAO EVA

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 343 PENHORA ILEGAL. NUMERÁRIO QUE NÃO PERTENCEAOS EXECUTADOS Trata-se de Agravo de Petição interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA em face da sentença sob id 4a964a0, que julgou improcedentes os embargos de terceiro por ela opostos nos autos O d. juízo 'a quo' julgou improcedente o pedido de liberação da da ATOrd-0010203-92.2019.5.18.0013 (razões do agravo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Petição ID 4532007: tendo em vista que as informações fornecidas se referem à reclamação trabalhista n. 100194320.2017.5.02.0467, extinta sem resolução do mérito, que havia sido ajuizada pelo autor visando ao mesmo objetivo daquele pretendido nos presentes autos, isto é, a liberação, pela Caixa Econômica Federal, do numerário depositado em sua conta fundiária a título de depósito recursal, e não à ação em que foi efetivado o referido depósito, intime-se a parte au

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 -AUTOS N 201500142314- DECISAO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 1 25, E POR CONSIDERAR QUE NAO HOUVE NENHUM PEDIDO DE RESTITUICAO, DETERMINO A DESTRUICAO DO OBJETO APREENDIDO NESTE AUTOS (CELULAR) . EM RELACAO A MOTOCICLETA, DECRETO O PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIA O, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 63, DA LEI N 11.343/06. QU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 293 O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP) Processo 1017996-43.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - ALZIRA DE SOUZA NOVELLI - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e outro - “Dar vista à autora para se manifestar sobre a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz que, ao ser avisado do ocorrido, para evitar o esbulho solicitou o auxílio da força policial, porém foi aconselhado a comparecer à delegacia de polícia local – 34º Distrito Policial – Vila Sônia, onde foi lavrado o boletim de ocorrência n. 3957/2017. Relata o autor que, com a intenção de destinar o imóvel à melhoria da vida dos moradores da comunidade vizinha, firmou compromisso de compra e venda do terreno, em 28.04.2017, com a Associação Comunitária Porto Seguro, para q