Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 500 da relação entre o obreiro, o INGETI e o Município recorrente tendo como base a Lei n° 12.513/2011 que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na realidade, Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE a defesa pautou-se na existência de vínculo jurídico-administrativo NOVO ORIENTE contra a Sentença de ID 1

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 previsão contida em sua cláusula segunda,. 559 palestras e eventos culturais, publicação de obras acadêmicas e pesquisas, visando um alto nível de graduação cultural e Inconformado, o recorrente diz ter sido contratado para exercer a educacional em todas as suas áreas de atuação; função de professor do curso técnico do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T

Publicações Judiciais ● 15/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO REMETENTE : Alan Rodrigo Pupin JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE : CORNELIO PROCOPIO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO. INCAPACIDADE PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO E ESTADO DE MISERABILIDADE COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Inexistindo critério numérico atual tido por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal para aferição da pobreza, e tendo sido indicado, no julgamento da Rcl. nº 4374, a razoab

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região hora/aula propriamente dito. 3098 A reclamante recorre dos termos da sentença, esteada na premissa de que o Juízo de primeiro grau teria se fundado na assertiva de Devidamente notificada para apresentar resposta, a reclamada serem inaplicáveis as normas coletivas firmadas pelo SINPRO em silenciou. prol da trabalhadora, em virtude do fato de lecionar em cursos de gradu

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 É o relatório. 4540 Nas razões do recurso ordinário, o reclamante pugna pela aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO/PE e pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, com condenação da reclamada ao pagamento de: indenização em razão da redução de carga horária e salário

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Turma, Data da assinatura: 14/12/2017) 1254 técnicos a serem ministrados em turmas predeterminadas, integrantes do PRONATEC - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO, destinado a pessoas com INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO qualificação educacional de nível médio, a ele devem ser aplicadas

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2237 Reclamante, ao qual se dá provimento, neste peculiar. (Processo: constata-se que a Sociedade Empresária atua "nas áreas de RO - 0001983-84.2015.5.06.0141, Redator: Eneida Melo Correia educação básica, educação superior, educação profissional, de Araujo, Data de julgamento: 20/06/2018, Segunda Turma, educação coorporativa, cursos para concursos e outras á

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 3124 por inépcia, a petição inicial em relação ao pedido de contido no naquelas atividades definem a categoria profissional, nos termos do item "12" do rol postulatório, extinguindo-o sem resolução do art. 511, §° 1° e 2°, da CLT. Entende-se por categoria o conjunto de mérito, com fulcro no art. 330, I c/c art. 485, I do NCPC, de pessoas que têm interesses pr

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2937 profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível (Cláusula Segunda das CCT's). Recurso Ordinário da Reclamante, secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante ao qual se dá provimento, neste peculiar. (Processo: RO - 0000730 da reclamada SER EDUCACIONAL S.A.. Aplicáveis, portanto, as -87.2016.5.06.0121, Redator: Eneida Melo Correia de

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e pelo 1247 assinatura: 13/12/2017) Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (SINPRO), que abrangem os professores de ensino secundário e primário. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO Devidos, como corolário, os direitos previstos em tais normas INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PROFESSOR. coletivas