Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 812 SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DE realizados a título de contribuição sindical, concluindo que o PERNAMBUCO - SINPRO/PE e SINDICATO DOS EST DE enquadramento sindical é estabelecido com base na atividade ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, foram formulados, na preponderante do empregador. Cita arestos deste Regional inicial, os seguintes pedidos: a) - Indenizaç

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2227 ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante educação profissional de nível técnico, graduação, pós-graduação, da reclamada SER EDUCACIONAL S.A.. Aplicáveis, portanto, as mestrados, doutorados, extensão universitária, especializações, Convenções Coletivas de Trabalho f

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região 341 (OAB/PE 18.855) Despacho Processo Nº RO-0001776-76.2015.5.06.0144 Relator MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FRANCA RECORRENTE JEFFERSON JOSE RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO MARIA DE FATIMA BEZERRA(OAB: 513-B/PE) ADVOGADO PAULO AZEVEDO DA SILVA(OAB: 4568/PE) ADVOGADO ANTONIO JOSE BOTELHO NETO(OAB: 22071-D/PE) ADVOGADO GEORGE ALBERTO DE

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 835 jus ao pagamento dos salários, previstos na Súmula 10, do TST, 8), a ele devem ser aplicadas as normas coletivas firmadas pelo pois, com a integração do aviso prévio, a rescisão contratual operou Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO/PE -se no período de férias escolares.Pugna pela inclusão no condeno e o Sindicato dos Estabelecimentos d

Publicações Judiciais ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ESTADO DE MISERABILIDADE COMPROVADOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Inexistindo critério numérico atual tido por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal para aferição da pobreza, e tendo sido indicado, no julgamento da Rcl. nº 4374, a razoabilidade de considerar o valor de meio salário mínimo, adotado pelas Leis nº 10.836-04 (Bolsa Família), 10.689-03 (Programa Nacional de Acesso à Alimentação) e 10.219-01 (Bolsa Escola), tal parâmetro deve ser utilizado como balizador para aferição

Publicações Judiciais ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

4374, a razoabilidade de considerar o valor de meio salário mínimo, conforme as Leis nº 10.836-04 (Bolsa Família), 10.689-03 (Programa Nacional de Acesso à Alimentação) e 10.219-01 (Bolsa Escola), tal parâmetro deve ser utilizado como balizador para aferição do estado de miserabilidade. 2. Tendo restado demonstrados a deficiência e o estado de miserabilidade, é de ser mantida a sentença que condenou o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, desde a data do requeri

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2302 12.513/2011, ou esclarecer se houve negativa de vigência ao educação profissional e tecnológica, habilitadas nos termos desta referido dispositivo legal. Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.816, de 2013) C - DA OMISSÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO A Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011 que LEGAL PARA O DEFERIMENTO DAS DIFERENÇAS

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 182 constantes da Resolução CD/FNDE nº 4/2012 é condição que daí apontam o fato. decorre naturalmente. Com efeito, não se deve admitir que a Sustentou ainda que: reclamada, recebendo repasses de recursos públicos para Conforme se vislumbra nos documentos anexados, a Reclamante formação e desenvolvimento de tal programa, faça juízo de se inscreveu para a s

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 2294 A - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS. DO RESPEITO À instruindo cursos do PRONATEC. SÚMULA 297 DO TST. DO PREQUESTIONAMENTO. Portanto, verifica-se que a sentença não apresenta embasamento Os Embargos de Declaração são cabíveis em face de omissão, legal para a concessão das diferenças salariais, encontrando-se aí contradição e obscuridade da decisão. a om

Diário Oficial ● 29/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33528 REDENCAO / XINGUARA / 14/12/2017 - 14/12/2017 Nº Diárias: 0 XINGUARA / TUCUMA / 14/12/2017 - 14/12/2017 Nº Diárias: 0.5 NOME: RENIVALDO MENDES TELES MATRÍCULA: 5899848 CPF: 68665393234 CARGO/FUNÇÃO: VICE-DIR.DE UNID.ESCOLAR / DIRECAO ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234 Protocolo: 266277 PORTARIA DE DIARIAS NO. 35125/2017 OBJETIVO: Participar da formação dos servidores que atuam no projeto Mundiar, referente a formação do módulo II 20