Caderno único ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6024 132/158 R E C O M E N D A Ç Ã O nº 011/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, 1ª Titularidade, por sua agente signatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e Ministério Público Boa Vista, 27 de julho de 2017 Considerando ser o Ministério Público “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a def

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1521 173 Conselho Nacional de Educação. O Ministério da Saúde, recentemente e após a edição da norma supracitada, estabeleceu os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica, nos quais, especificamente, revela que as atuações dos Agentes de Saúde Comunitário são as seguintes (Política Nacional de Atenção Bási

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1275 141 atualizados; III - Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; IV - Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; V - Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1207 954 planejamento da equipe. Ora, conforme estabelece a orientação política na área da saúde, tem-se que a Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB), é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagn�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1207 961 deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês; VI - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1229 238 de Atenção Básica, nos quais, especificamente, revela que as atuações dos Agentes de Saúde Comunitário são as seguintes (Política Nacional de Atenção Básica/Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. p. 48 :il. Série E. Legisla

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1230 257 de doenças, de promoção da saúde, de controle e de vigilância a que se referem os arts. 3º e 4º e estabelecerá os parâmetros dos cursos previstos nos incisos II do art. 6º e I do art. 7º, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. O Ministério da Saúde, recentement

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1140 166 ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo gov

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1140 173 outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe. Ora, conforme estabelece a orientação política na área da saúde, tem-se que a Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como

Diário Oficial ● 10/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33976 47 Terça-feira, 10 DE SETEMBRO DE 2019 OUTRAS MATÉRIAS . RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE JULHO DE 2019 A Comissão Intergestores Regional do Tapajós – CIRT/SUS/9ºCRS/SESPA, no uso de suas atribuições legais e competências regimentais e; Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando o Decret