Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1207 956 coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1406 177 contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa BolsaFamília ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1349 264 equipe. Ora, conforme estabelece a orientação política na área da saúde, tem-se que a Atenção Primária à Saúde (APS), também conhecida no Brasil como Atenção Básica (AB), é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1207 963 DE 2006. Conversão da MPv nº 297, de 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Art. 1º As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1148 181 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou ent

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 goza das prerrogativas da Fazenda Pública.(AÇÃO/RECURSO: AI - 12 época da dispensa, acometida por doença grave. 0000121-79.2018.5.20.0013; Origem: Vara Do Trabalho De Itabaiana; Partes:Agravante: Fundação De Saúde Parreiras Horta; Toma por base ainda os exames de escarro que deram negativo Agravada: Gleuma de Sá Mafra e Aragão; Relatora: para a presença da bact�

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ISTRE-SE. INTIMEM-SE. PIRANHAS, 28 DE SETEMBRO DE 2017. JUIZ DANI EL MACIEL MARTINS FERNANDES PROTOCOLO NR. : 291166-97.2015.8.09.0125 AUTOS NR. : 187 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : FLAVIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARENOPOLIS ADV REQTE : 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR ADV REQDO : 28514 GO - JEANN FLAVIO FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 201502

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1842 242 Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárqu

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 ADVOGADO WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR(OAB: 113677/RJ) FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA MARIA DE LOURDES LOURENCO MARIA DAS GRACAS COSTA JORGE ALBERTO DE CARVALHO(OAB: 173694/RJ) ROSEANA SEABRA NOGUEIRA FERNANDO RANGEL FRAGA(OAB: 200286/RJ) Rubenval Braga Franco(OAB: 69082/RJ) PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS(OAB: 107240/RJ) INSTITU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1153 158 cursos previstos nos incisos II do art. 6º e I do art. 7º, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação. O Ministério da Saúde, recentemente e após a edição da norma supracitada, estabeleceu os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica, nos quais, especificamente,