Diário Oficial ● 17/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33335 proteção de florestas e não agrícolas (NA) no Estado do Pará, o titular de registro do produto deve apresentar os seguintes documentos, digitalizados e em português: I – Requerimento firmado pelo representante legal da empresa, dirigido ao Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado Pará – ADEPARÁ; (ANEXO I) II – Cópia digitalizada do Certificado de Registro do produto, no órgão federal competente; III – Cópia digitalizada do

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1496 que estas ultrapassaram os limites do poder de direção da de Abreu, informa que "... os médicos veterinários rotineiramente empregadora, conforme dispõe o art. 456 da CLT. atendem mais de um município". Aduz o autor que passou a desempenhar atividades que deveriam Destarte, nego provimento. ser exercidas por um número maior de profissionais, eis que o corret

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 ADVOGADO CUSTOS LEGIS DONALTON MENESES DA SILVA(OAB: 9642/MA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 20 princípio da legalidade (arts. 5º - II e 37 - caput da CF) e o da proporcionalidade. No que pertine ao montante indenizatório, aduz que o valor Intimado(s)/Citado(s): determinado à compensação pelos danos sofridos afigura-se - CICERO CRISPIM DE OLIVEIRA NUNES - EMPRES

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 880 recolhimento de FGTS. Diante da sua longa duração, que A primeira reclamada apresenta contestação. Preliminarmente, sustenta irregular, visto que a contratação se fundamentou em argui a incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho necessidade temporária e de excepcional interesse público, e a inépcia da inicial. No mérito, invoca a prescrição. Im

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais 57 oficial: e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, "As ações preventivas, promocionais e curativas que vêm sendo mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das realizadas com sucesso pelas equipes de Saúde da Famí

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 SENTENÇA PJe-JT 1019 Examinando as cópias do proc. 0010537-71.2013.5.01.0026, em que figura como autor outro empregado de nome Daniel da Silva Aos dias do mês de de 2.016, às , na sala de audiências dessa Souza e tendo como réu a reclamada, na data de 30 de setembro Vara, na presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr. José Horta de de 2.013, de fato foi ouvido o marido

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 171 – 60 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Diário Oficial ● 11/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44  diário oficial Nº 35.075 CONSIDERANDO que é dever do Governo do Estado proteger a agricultura praticada no território paraense; CONSIDERANDO a importância socioeconômica da cultura da soja para o Pará, e que a sojicultura se expande de forma expressiva em várias regiões do Estado; CONSIDERANDO o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS); CONSIDERANDO que a praga Phakopsora pachyrhizi, agente etiológico da ferrugem asiática da so

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 1225 produção em local anterior ao posto de trabalho do 4. DO TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA: reclamante. Quanto ao tempo à disposição da empresa, em decorrência da Deve ser levado em consideração que a vacinação contra troca de uniformes, restou convencionado e consignado em ata brucelose é obrigatória, que existe em âmbito nacional um que: "Estabelec

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 6853 RESP.: No setor abate - área suja, antes da fiscalização do D.I.F. – produzido pelo SIF, tratando-se de suposto mapa de abate Departamento de Inspeção Final e na cabeça após a fiscalização. compreendendo o período de 31/01/2021 a 31/05/2022. Como se (...) verifica, o documento diz respeito a período anterior a última 18. Pode-se afirmar que apenas anim