Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 2024 conforme transcrição abaixo: contraditório. "....diferente do que vem ocorrendo na prática, pois a reclamante Rejeito, portanto, a preliminar. vem realizando o trabalho do agente de combate à endemias, 2.2.2 Da alegada inconstitucionalidade da Lei Municipal n. conforme controles em anexo a mesma vem executando a tarefa do 2.544/2019 e das Diretrizes Naciona

Diário Oficial ● 23/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33928 19 Terça-feira, 23 DE JULHO DE 2019 VEÍCULO OFICIAL L200, PLACA JVL-3694. PERÍODO DA VIAGEM: 22 A 25/07/2019. QUANTIDADE: 2,0 ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA DESTINO (S): SANTA MARIA DO PARÁ-PA. SERVIDOR (ES): NOME MATRICULA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 9ª REGIONAL . CARGO . . DESIGNAR SERVIDOR . JOÃO CARLOS RIBEIRO FIDELIS 58530102 MOTORISTA ORDENADOR: PAULO ROBERTO COSTA DANTAS Protocolo: 456347 PORTARIA Nº 207 FUNDAMENTO LEGAL:

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Conclusão sobre exposição do reclamante a agente biológico: 5693 infectocontagiosas são abatidos pelas Reclamadas? Sim ou Não. Restou comprovado que o reclamante não mantinha contato e Por gentileza justifique essa afirmativa. exposição de forma permanente com resíduos de animais, Resposta: Não. O processo de abate tem a fiscalização do SIF conforme descrito

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 1095 habilitação da autora ao benefício do seguro desemprego, suma, decreto não tem o condão de alterar o que lei ordinária independentemente da existência de depósito no FGTS, dispõe. observados os demais requisitos legais. Em razão do exposto no parágrafo precedente, entendo que o aviso prévio indenizado não é objeto de contribuição previdenciária. R

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 5686 Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil? 21. Para o pleno exercício de suas atividades laborais era comum o Resposta: Sim. contato com sangue, dejetos ou vísceras dos animais? Sim ou não, 7. As atividades de trabalho do Autor eram realizadas antes ou após por gentileza comente. a inspeção final do S.I.F.? Resposta: Não. O reclamante não trabalha no

Caderno 1 - Administrativo ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 93 35 R E C O M E N D A: Aos Promotores de Justiça do Estado do Ceará, com atuação na esfera cível a estrita observância ao disposto do art. 18º, da Resolução nº 10/2009/CPJ, publicada no DJ nº 205 de 04 de novembro de 2009, que assim proclama: “Art. 18º – Homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público a promoção de arquivamento de inquérito civil; proce

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 58 O PS portador de alguma condição que afete sua resposta contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, imunológica tem um risco mais elevado de desenvolver TB, tais enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro como a infecção por HIV, silicose, insuficiência renal crônica, lugar destinado ao cuidado da pessoa, o que inclui

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 6830 febre aftosa – se há ou não feridas e, os animais que estão em RESP.: As carcaças bovinas sadias são encaminhadas para o condições são encaminhados para o abate. consumo humano e as carcaças contaminadas são descartadas. (...) A primeira ré impugnou o laudo aduzindo que “a quantidade de 13. É realizado algum exame laboratorial? Qual? animais contami

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 6841 se encontra discriminada nos anexos da NR-15, da Portaria RESP.: A Reclamada informou que não. 3.214/78 do MTE (quesito do Juízo – ID 2145232). (...) Deixo de analisar a questão relativa ao ruído e ao frio para fins de 15. As atividades de trabalho do Autor eram realizadas antes ou insalubridade, pois a exposição a esses agentes, na forma após a inspeção

Poder Executivo ● 22/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 177 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ANEXO III ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS 1. DO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO (FEA) REMUNERAÇÃO MENSAL: i. Simbologia: FEA Nível 1, ii.Salário Base: R$ 4.228,81 (quatro mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), iii. Benefício de Vale Alimentação: R$ 246,40 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), iv. Auxílio de Suporte Técnico-Ag