Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 328 em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas Distrito Federal e dos Municípios. as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, de livre Sociedade de economia mista destinada a explorar atividade nomeação e exoneração. A exigência inserida na Constituição da econômica está igualmente sujeita a esse princípio, que não colide

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 770 2.2.1 CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADO PELO AUTORA conforme transcrição abaixo: Narra o reclamante/recorrente que o "Juízo 'a quo' indeferiu a "....diferente do que vem ocorrendo na prática, pois a reclamante juntada de nova prova de essencial importância à defesa da vem realizando o trabalho do agente de combate à endemias, recorrente, cerceando seu direito

Judiciário ● 27/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3628/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 355 Recurso ordinário tempestivamente interposto pela obreira em 30-9- "In casu", ao contrário do que defende o reclamado, o recurso 2022, com regular representação processual (Id 2617c59). ordinário interposto pela reclamante contêm fundamentações Dispensável do preparo, tendo em vista o deferimento da gratuidade adequadas, impugnando, ainda que de forma simpl

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 899 material e a falsificação de resultados de exames, era praxe na sentença e demais peças dos autos que entender necessárias para reclamada imposta à vários empregados e não apenas à autora. a apuração e denúncia de irregularidades e/ou crimes que entenda Ademais, a declaração da testemunha no sentido de que os caracterizado. materiais de exames eram des

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Processo: 5487106.35.2018.8.09.0051 Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR CNPJ/CPF CRÉDITO TOTAL EMPRESA 1 BANCO ITAUCARD S/A 17.192.451/0001-70 R$ 968,85 SANTA INÊS 2 BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 R$ 172.906,92 SANTA INÊS 3 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA 37.395.399/0001-67 R$ 66.920,75 SANTA INÊS 4 BANCO

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 782 insatisfação através do protesto". Programa Nacional de Controle de Dengue (PNCD) e resumo Pontua que o que lhe motivou a trazer novos elementos de provas semanal do serviço antivetorial, sendo 5 formulário diários e um aos autos foi a afirmação do recorrido no sentido de que os Agentes semanal". Comunitários de Saúde somente preenchiam relatórios com A

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 1994 infirmar os termos da decisão recorrida, que teria explicitado, Quanto a juntada de material de coleta de larvas para enviar para minuciosamente, os motivos pelos quais rejeitou os pedidos iniciais. análise, bem como a peneira utilizada pra retirar essas larvas, além Razão não lhe assiste, porém. da juntada dos relatórios referente ao trabalho dos ACS, o A

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 317 "Acórdão 2292/2010 Plenário a Lei Federal 11350/06, ao regular a EC 51/06, disciplinou as regras Adote providências com vistas a excluir das minutas dos contratos para admissão desses profissionais, bem como o regime jurídico anexos aos editais de licitação a previsão de que a 'não aplicável (a priori, CLT), excluindo a possibilidade de contratação aprese

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 2358 sustento próprio e/ou familiar, competia ao reclamado contrapor-se inicial." com provas convincentes, o que não o fez. O patrono do Município se manifesta nos seguintes termos: "MM Desse modo, compreendo que a obreira cumpriu os requisitos Juiz, o Município impugna a solicitação da parte reclamante eis que básicos, fazendo jus ao benefício pleiteado, pelo

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 163 foram aprovados e estão livres de contaminantes, assim a área 3.000,00 fixado pela juíza condiz com a qualidade e o zelo sendo enquadrada como baixo risco biológico." (fls. 449-pdf) profissional do Sr. Perito. Não percebo desproporção entre o valor Nos esclarecimentos complementares, ainda quanto aos riscos dos honorários e o trabalho pericial, de modo a ju