Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6527 É incontroverso nos autos que o reclamante ativou-se em obras do A reclamante alega que a "terceira Reclamada (Talento), também programa "minha casa, minha vida", sendo que o autor arrolou se ativa no ramo da construção civil e faz parte do quarta e quinta reclamadas como responsáveis nos termos da empreendimento", pelo que requer sua responsabilização Súmula

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7094 Paulo geria os contratos nos termos da legislação. De destaque no tocante que, mesmo fosse impugnada tal assertiva, tendo juntado a terceira reclamada o contrato de prestação de serviços, da reclamante seria o ônus de provar realidade diversa da apresentada neste e, como nenhuma prova produziu no tocante, A prova dos autos revela, ainda, que havia fiscalização da

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0390678.81.2015.8.09.0051 de 1% ao mês a partir desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (CPC/15, art. 85, § 2º)”. Em suas razões recursais (evento 10), os autores sustentam, unic

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 8046 apresentada neste e, como nenhuma prova produziu no tocante, A prova dos autos revela, ainda, que havia fiscalização da obra pelo prevaleceria sua validade. Estado de São Paulo, mas a fiscalização revela-se no nível do controle administrativo para garantir a lisura e a moralidade, afinal parte dos recursos para a construção são públicos. Não há evidências

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7263 serviços, da reclamante seria o ônus de provar realidade diversa da apresentada neste e, como nenhuma prova produziu no tocante, A prova dos autos revela, ainda, que havia fiscalização da obra pelo prevaleceria sua validade. Estado de São Paulo, mas a fiscalização revela-se no nível do controle administrativo para garantir a lisura e a moralidade, afinal parte

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 8067 Súmula 331 do C. TST. Improcede, portanto. Nos termos da Lei 11977/2009, o programa Minha Casa, Minha Vida é um programa federal para aquisição de moradias para RESCISÓRIAS famílias com renda mensal de até 10 salários-mínimos. O reclamante afirmou na inicial que não recebeu os salários de União, Estados e Municípios atuam de forma conjunta na junho e ju

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7230 como meros contribuintes financeiros e fiscalizadores da realização do programa social "Minha Casa, Minha Vida", não atuando de forma ostensiva na gestão da obra, eis que não havia subordinação RESPONSABILIDADE DAS QUARTA E QUINTA RECLAMADAS das empreiteiras ao Estado e à União, mas mero controle dos recursos investidos para assegurar a destinação com lisura e

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7252 parte dos recursos para a construção são públicos. Não há evidências de fiscalização da obra com direcionamento desta, mas Assim, temos que, sendo prestadora de serviços e não tomadora apenas com medições para liberação dos pagamentos destes, não há como se responsabilizar a terceira reclamada. programados. Improcede, pois. Assim, considerando que as

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6512 como meros contribuintes financeiros e fiscalizadores da realização do programa social "Minha Casa, Minha Vida", não atuando de forma ostensiva na gestão da obra, eis que não havia subordinação RESPONSABILIDADE DAS QUARTA E QUINTA RECLAMADAS das empreiteiras ao Estado e à União, mas mero controle dos recursos investidos para assegurar a destinação com lisura e

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; (negritei) A questão recursal infere-se se as embargantes, ora agravantes, preencheram os requisitos necessários para a concessão da gratuidade da justiça. Pois bem. Como é cediço, a assistência judiciária é benefício garantido a aqueles que não possuem recursos f