Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3203 271 o órgão julgador da 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, no álbum processual n. 0211721-42.2021 firmado o conflito negativo de competência para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, porquanto não tenha ele aquiescido quanto ao fato de que a tutela jurisdicional lhe coubesse. Portanto, a lógica consequência em salvagua

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187- Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1803 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA PROCESSO Nº 8002065-68.2021.8.05.0230 Vistos, etc. Vista ao Representante do Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Santo Estevão/BA, 7 de abril de 2022 Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V D

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DELCIO BARBOSA SILVA(OAB: 14364-O/MT) SANEPAVI - SANEAMENTO E PAVIMENTACAO EIRELI - EPP RECLAMADO 678 SENTENÇA RELATÓRIO Fica dispensado o relatório, na forma do Art. 852-I, CLT. Intimado(s)/Citado(s): - JAIRO PEREIRA BORGES - MUNICIPIO DE JACIARA FUNDAMENTAÇÃO FACTUM PRINCIPIS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CEF E UNIÃO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TR

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 20715 conforme prova testemunhal. Vejamos. O preposto da 2ª reclamada afirmou que: VOTO "a empresa JOSÉ DE JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES ME prestava serviços para a CURY; que o contrato com a JOSÉ DE Conheço do recurso interposto e das contrarrazões, porque JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES - ME era para serviços de presentes os pressupostos legais para a admi

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 20718 conforme prova testemunhal. Vejamos. O preposto da 2ª reclamada afirmou que: VOTO "a empresa JOSÉ DE JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES ME prestava serviços para a CURY; que o contrato com a JOSÉ DE Conheço do recurso interposto e das contrarrazões, porque JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES - ME era para serviços de presentes os pressupostos legais para a admi

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 365 admissibilidade, estando a matéria tratada inserida no rol do art. 1.015 do NCPC, razão pela qual passo a apreciá-lo. Da leitura dos autos, observa-se que o Agravo de Instrumento se insurge contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, que indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos: Estabelece o art. 561 do Código de Processo Civil que, para ter o di

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 20712 conforme prova testemunhal. Vejamos. O preposto da 2ª reclamada afirmou que: VOTO "a empresa JOSÉ DE JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES ME prestava serviços para a CURY; que o contrato com a JOSÉ DE Conheço do recurso interposto e das contrarrazões, porque JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES - ME era para serviços de presentes os pressupostos legais para a admi

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6520 Conforme se observa da legislação em comento e dos contratos juntados aos autos (id. 2fabc16 e seguintes), a União apenas repassava recursos de sua responsabilidade e o Estado de São A reclamada alega que pagou as verbas rescisórias conforme TRCT Paulo geria os contratos nos termos da legislação. que junta. Também alega que recolheu o FGTS de todo o vínculo, a

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por J&A PINHEIRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, visando a reforma de decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Dr. Felipe Levi Jales Soares, nos autos de Embargos à Execução promovidos pela recorrente em

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Plenário do STF, entretanto, no julgamento do RE 580.963, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.741/03, para excluir, também, do cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial de proteção ao deficiente, bem como qualquer benefício previdenciário de até um salário mínimo pago ao idoso integrante do núcleo familiar do requerente, diante da “inexistência de justificativa plausível para disc