Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1713 DEVIDA, O QUE NÃO ENCONTRA NENHUM RESPALDO NOS AUTOS (...)” (DESTAQUEI) (PÁG. 58, ESPECIFICAMENTE) RECORRENTE QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAR A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO (TANTO QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO - PÁGS. 48/53), MAS NADA MENCIONOU ESPECIFICAMENTE A RESPEITO IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na vertente hipótese fática, o questionamento da parte autora é de quatro ordens. Inicialmente, impugna-se ato administrativo praticado no exercício da função pública delegada, a saber, a recusa da instituição privada de ensino superior demandada à expedição do diploma universitário em benefício da parte autora. Em segundo lugar, ataca-se ato de mera gestão comercial, mais precisamente contrato privado celebrado no contexto do programa “Uniesp Paga”, mediante o qual a institui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A competência cível da Justiça Federal, fundamentada no critério pessoal de que trata o art. 109, I, da Constituição Federal, é limitada a dois dos pedidos cumulados, a saber: a) ao pedido condenatório à entrega de diploma universitário à autora, dada a natureza tipicamente administrativa desse comportamento; b) à pretensão a que a Caixa Econômica Federal se abstenha de promover a cobrança das prestações derivadas do contrato de contrato de financiamento estudantil nº 24.0290.1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1970 P.I. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RODRIGO BRANDÃO RIBEIRO (OAB 289407/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 1016594-78.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Vanderlei Fiorentin - Manoel Pedro da Costa Filho (espólio) - Vistos.Produzida a prova, dou por encerrada a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 363 333185/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP) Processo 1006886-59.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ivete Marino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se o retorno das atividades presenciais junto ao Tribunal de Justiça. Oportunamente solicite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6699 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se ap

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 693 EMENTA 8009116-75.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rosenildes Cerqueira Muniz Da Costa Advogado: Joao Lucas Souto Queiroz (OAB:BA49478-A) Apelado: Uniesp S.a Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554-A) Apelado: Fundacao Uniesp De Teleducacao Advogado: Demetrius Abrao Bigaran (OAB:SP389554-A) Apelado: Unicred - Sist

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de maio de 2018. Os documentos que instruem o presente despacho-mandado podem ser consultados no endereço eletrônico abaixo ou por meio do QR Code ao lado, os quais ficarão disponíveis para consulta por 180 dias, contados da data do presente despacho: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/V799BAE433 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 500044575.2018.4.03.6112 IMPETRANTE: BRUNO DE LIMA DIAS CORREIA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA SIMONE SANTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6699 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se ap

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 897 acionada, tendo ingressado no Curso de Administração, com duração de 10 (dez) semestres, na então Faculdade Vasco da Gama, posteriormente denominada Faculdade Salvador, mantida pela UNIESP, aderindo ao Programa UNIESP PAGA, cujo contrato ressaltava a isenção de pagamentos condicionada ao bom desempenho acadêmico da aluna, e atendimento a demais requisitos. Esc