Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1339 efetuados pelo empregador a título de integração do empregado em enquanto o dano existencial possui uma faceta negativa, é um não planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, convênio em mais poder fazer, um dever de mudança de rotina. O dano farmácia, seguro de vida, seguro saúde, seguro em grupo, existencial frustra projeto de vida da pessoa, p

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 614 a respeitar o intervalo mínimo legal para início da jornada recebimento de diferenças de horas extras, tal fato, por si só, não subsequente. Portanto, o pagamento do período do intervalo tem o condão de determinar a ocorrência de dano de ordem "moral- interjornada como horário extraordinário juntamente com a existencial". condenação de horas extras além d

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2861 A incidência de multas decorrentes do descumprimento das normas não comprovada através da prova oral produzida a prática de coletivas restringe-se a uma por instrumento (inc. I da Súmula n.º qualquer ato pela reclamada que importasse em constrangimento 384 do C. TST), salvo disposição diversa no mesmo. ou humilhação à reclamante ou qualquer comportamento de

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3230 consolidado na Súmula 110 do C. TST e OJ 355 da SBDI-1 do C. entre outros princípios, a função social da propriedade. Por fim, TST. assegurou o direito de resposta proporcional ao agravo, Parâmetros de Liquidação: estabelecendo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da Com base nos critérios acima estabelecidos, condenam-se as honra e da imagem

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 419 semanal e de horas extras decorrentes de violação do intervalo pelo STF, a qual prescreve que, salvo nos casos previstos na interjornadas, pois o fato gerador é distinto. Com efeito, "as horas própria Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado extras laboradas dentro do intervalo de 11 horas a contar do término como indexador de base de cálc

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região global (no caso, os valores pagos sob a rubrica "Intervalo Remun. p/ existencial). Aliment."). Analiso. 551 O dano existencial apresenta-se sob duas formas: "dano ao projeto 6. Adicional de periculosidade de vida" e "dano a vida de relações". O Reclamante afirma que trabalhou em condições periculosas O dano ao projeto de vida atinge a liberdade de escolha, frustrand

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 357 marciais ou pintar quadros artísticos. Da mesma forma, engloba-se pessoal. O dano existencial é uma espécie de dano moral e, na na noção de projeto de vida participar de atividades associativas, seara trabalhista, se caracteriza quando o empregador impõe um recreativas ou religiosas nos períodos fora do expediente de volume excessivo de trabalho ao empregado, fr

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2924 Assim, sendo incontroverso que o reclamado não pagou como a extensão do dano e as condições sócio-econômicas do corretamente as incidências, defiro o pedido e condeno o réu ao reclamado. pagamento de diferenças dos décimos terceiros salários da Busca-se com isso garantir ao reclamante, o quanto possível, a contratualidade, pela repercussão da gratificaç

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 5648 enquanto esperava para iniciar o trabalhou ou, após o expediente, documentos, o reclamante não apontou diferenças que entende para retornar para a sua residência com o ônibus. devidas. Registro, ainda, que o tempo indicado na inicial é semelhante ao Julgo improcedente o pedido. que aguardaria se utilizasse transporte público para chegar ao trabalho, sendo razo

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 7729 artigo 253 da CLT. O intervalo é devido, portanto, apenas quando a Reclamada. temperatura for inferior a 10º. Ponderou que o quadro apresentado pelo Reclamante tem natureza Tanto as medições do Ministério da Agricultura quanto os laudos exclusivamente pós-acidentária, por Acidente de Trabalho sofrido técnicos trazidos aos autos indicam que o reclamante não