Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 180 Consta das razões recursais o pedido de reforma da Decisão Agravada. Prima facie, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, aduzindo ser hipossuficiente financeiramente. Em síntese fática, expõe ser concluinte do Curso de Medicina, pleiteando a antecipação de sua colação de grau, nos termos da Lei n.° 14.040/2020, à vista da conclusão de 75% (setenta e cinco por cento) da car

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 385 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0802302-70.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: CAMILLE PINTO PUGA REBELO Nome: CAMILLE PINTO PUGA REBELO Endereço: Travessa Soares Carneiro, 986, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-520 Advogado: RAYANNE MOURAO VERAS FREITAS OAB: PA29021 Endereço: desconhecido AGRAVADO: CENTRO UN

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Eclair Socorro Nantes Vieira(OAB: 8332/MS) UNIFLORA VIVEIROS FLORESTAIS EIRELI João Alfredo Danieze(OAB: 5572B/MS) PROVIDELLO - SERVICOS FLORESTAIS LTDA João Alfredo Danieze(OAB: 5572B/MS) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1311 O autor alegou ter prestado serviços para a ré e postulou o pagamento das verbas elencadas na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 18

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1311 em inicial que a rescisão se deu por iniciativa do empregador, o reclamante, em seu depoimento pessoal, esclareceu que o afastamento não se deu por um fato isolado, mas por situações insuportáveis, em seu sentir, que o levaram a deixar o emprego. Insurge-se o reclamante quanto a modalidade da rescisão Some-se a isso o fato que o reclamante confirma que já possu�

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6160 insalubridade (cláusula 18ª), de horas "in itinere" (19ª), não No caso dos autos, incumbia ao autor o ônus de comprovar suas integração do vale alimentação (21ª) e não fornecimento de alegações, por se tratarem de fatos constitutivos de seu direito (arts. equipamentos de proteção individual (42ª). 818 da CLT e 373, I, do CPC), em relação ao qual não

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1718 de comprovar a veracidade de suas alegações. Da análise do conjunto probatório, entendo que a ré se desincumbiu Justiça gratuita satisfatoriamente de seu encargo. Os reclamantes firmaram declaração de pobreza que se presume A testemunha Laércio, convidada pela empresa, afirmou que os verdadeira. Assim, concedo-lhes os benefícios da justiça gratuita, fa

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 RELATÓRIO 606 entregar seus documentos pessoais na loja, submeter-se a exame médico admissional e abrir conta bancária para crédito salarial, o que atendeu prontamente. Como estava empregado, pediu demissão e aguardou o início do trabalho na reclamada, o que LUIZ ANTONIO HENRIQUE PELLEGRINO ajuizou ação nunca aconteceu. Apenas no final de janeiro de 2015, ao tentar

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 CAMPINAS/SP, 10 de setembro de 2021. 1891 Eis meu V O T O: A reclamante, aprovada em concurso público e contratada para TELMA CORTADO MACEDO AZENHA exercer a função de Educadora Infantil II, alegou na exordial direito Diretor de Secretaria a diferenças salariais por acreditar que a função desempenhada se enquadra no Artigo 2º, da Lei 11.738/2008, e que, por poss

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2942/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 154 alunos de modo a potencializar as aprendizagens dos diferentes desempenho - deve ser tratada como um plus salarial de forma a conteúdos/áreas, garantindo a abordagem dos projetos e temas recompensar o esforço do profissional e não como parte integrante transversais pertinentes; do piso profissional nacional, como pretendido. XXIV - mediar eventuais situações de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 426 integralmente utilizado para quitação do débito junto à Instituição de Ensino e para pagamento do ITMCD em nome da requerente. A representante legal da requerente deverá prestar contas nos autos, comprovando os pagamentos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. 2.Decorrido o prazo, com ou sem a pr