Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES 3851 tela, independentemente do nível de escolaridade exigido em concurso público, as atividades desempenhadas pela reclamante(fls.178/181) não se amoldam às exigências contidas no § 2º do art.2º da Lei 11.738/2008. O decidido merece reparos. Relatório O documento juntado às fls. 71, não impugnado pela ré, elenca diversas funções do

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1583 como "Educadora Infantil II", insurge-se o Município reclamado pretendendo a sua reforma. PODER JUDICIÁRIO Com razão. JUSTIÇA DO Incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada pelo reclamado em 3.7.2017 para exercer a função Educadora Infantil II. 2ª TURMA - 3ª CÂMARA Resta, pois, examinar a legislação aplicável para definir se o cargo PROCESSO N

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Juiz do Trabalho Titular RECLAMADO Processo Nº ATSum-0000740-73.2022.5.21.0002 RECLAMANTE CLAUDIA PESSOA DA ROCHA AIRES ADVOGADO EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN(OAB: 32845/PR) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA(OAB: 3484/RN) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO 62 LORENA GOMES PINHEIRO(OAB: 11376/RN) ADLIM-TERCEIRIZACAO EM S

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 996 que, se a ré vencesse, a Leal Engenharia venderia finalidade a subordinação jurídica. Configurada uma relação típica equipamentos; que não sabe como acabou a parceria/os negócios de parceria entre as partes, denotando a inexistência da em andamento da Leal Engenharia com a ré, mas sabe que quem subordinação jurídica, não há como reconhecer o vínculo la

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 responsabilidade com relação ao prejuízo causado ao erário." 26461 alimentação sejam cumpridas nas diferentes idades; 6.Organizar os ambientes e materiais no desenvolvimento das atividades; Em face da referida decisão, recorre o reclamado alegando que "em nenhum momento na vida funcional, o educador infantil - 7.Observar as crianças durante o desenvolvimento das at

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2343 2. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho segunda a proposta pedagógica da unidade; 1- DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. 3. Desenvolver ações educativas que promovam a prevenção e proteção do bem-estar da criança; O MM. Juízo de origem reconheceu que a reclamante, na função de educadora infantil II, faz jus ao piso nacional de magistério previsto 4. Em reuniões,

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Atribuições: 4770 magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível 1. Participar em conjunto com a equipe técnica e a comunidade médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, educativa da elaboração, execução e avaliação da proposta de 20 de dezembro de 1996, que

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 706 DE TOLEDO COELHO, o processo RT 0011700- A autora alega que manteve vínculo de emprego com os 04.2016.5.09.0012. reclamados de 20/10/2014 até 22/09/2016, quando foi dispensado sem justa causa. Relata que exercia a função de empregada SENTENÇA DE CONHECIMENTO: doméstica, com salário mensal de R$ 1.080,00, com pessoalidade, habitualidade e subordinação. Pretende

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para vários destinatários, entre eles o autor. 1398 constitutivo de seu direito - violação ao art. 373, I do CPC e art. 818 da CLT Em contestação de ID 0abff0f, a reclamada alegou a inexistência de vínculo empregatício, e pontuou que, não sendo empregado, o autor A sentença de piso indeferiu ao Recorrente/Reclamante o não tinha direito ao tíquete refeição. p

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 738 de Jogadores da FIFA (art. 18.3) e Código Civil (art. 462); que a ré Ora, o fato de o vice-presidente ter assinado o pré-contrato era fez constar cláusula de multas milionárias para o caso de rescisão incontroverso e a ré já juntara aos autos a prova documental do antecipada pelo atleta. estatuto, sendo inútil a oitiva da testemunha para o único fim que a r�