Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 QUE REALIZASSE O PREGAO, O QUE FOI FEITO COM AS FORMALIDADES LEGA IS, TENDO OCORRIDO O SEGUINTE: VERIFICOU-SE A PRESENCA DA SUPLICA NTE, ACOMPANHADA DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO. PRESENTE AINDA AS TE STEMUNHAS ARROLADAS. INICIALMENTE FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. ENCERRADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLIC O PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULA

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS-GO: APELACAO CRIMINAL. PORTE E POSSE ILEGAL DE AR MA DE FOGO. CRIME CONTRA A FAUNA. RESTITUICAO DE BENS. INDEFERIME NTO. INVIABILIDADE ENQUANTO INTERESSAR AO DESLINDE DA CAUSA. I ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO TERMINATIVA DO FEITO, A R ESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS EM PODER DO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 J - HC: 193973 SP 2011/0003330-8, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAMENTO: 06/09/2011, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLIC ACAO: DJE 21/09/2011, SEM GRIFO NO ORIGINAL) DESTARTE, PO R VISLU MBRAR TER SIDO SANADA A AUSENCIA DE CITACAO PESSOAL DOS RE US, CA DASTREM-SE OS ADVOGADOS ACIMA INDICADOS APOS, INTIMEM-SE A S DEFE SAS CONSTITUIDAS DOS ACUSADOS PARA APRESENTARE

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 RMA QUE E O LEGITIMO PROPRIETARIO DOS BENS, SENDO QUE SUA APREENS AO NAO INTERESSA AO PROCESSO. JUNTOU DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUB LICO SE MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO (FLS. 27/29 ). E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE CO ISA APREENDIDA FORMULADO POR CARLOS EDUARDO MENDANHA. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS BE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1988 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8019833-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEXANDRE JUNQUEIRA SANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4816 611 ADV: RODRIGO FRETTA MENEGHEL (OAB 9117/MS) ADV: VLADMIR TAVARES LIMA (OAB 13058/MS) Vistos etc. Aguardem-se o presente feito suspenso até decisão final dos autos de Agravo de Instrumento n.º 141448493.2021.8.12.0000. Às providências. Processo 0802664-82.2019.8.12.0005 - Monitória - Cheque Autora: Denise Gil Marques ADV: CARLA E

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 IBICAO DE SE RESTITUIR COISAS APREENDIDAS ANTES DO TRANSITO EM JU LGADO DO DECISUM, A INTELIGENCIA DO LEGISLADOR PATRIO ADMITE A DE VOLUCAO, EM CARATER DE EXCEPCIONALIDADE, NA PARTE FINAL DO MESMO PRECEPTIVO LEGAL, SE DITOS OBJETOS JA NAO MAIS INTERESSAREM AO FE ITO. IN CASU, O REQUERENTE COMPROVOU, ATRAVES DO DOCUMENTO COLACI ONADO A F. 26, QUE O BEM E DE SUA PROPRIED

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 CIA DOS ART.(S) 118 E 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSEVE RAM: ART. 118 - ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, A S COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERES SAREM AO PROCESSO. GRIFEI. ART. 120 - A RESTITUICAO, QUANDO CABIV EL, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ, MEDIANT E TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO EXISTA D

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 358 satisfação. que laborava sozinho e , ao final da jornada de trabalho, sempre Por fim, considero desarrazoada a pretensão do demandante para voltava para o hotel, não havendo obrigatoriedade de retorno à que se utilize com parâmetro de condenação de diferenças empresa. salariais, eventual indenização de danos morais e materiais, Aduziu o demandante que o

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Nº 2016.03.1.022426-5 - Relaxamento de Prisao - A: CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF037181 - RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA. R: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos à Publicação a fim de intimar o Requerente do teor da decisão de fls. 26. Ceilândia - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 09h30. INDEFIRO o pedido de relaxamento