Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de juros de mora. 5529 ITAJUBA/MG, 01 de junho de 2021. - Período posterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a CLAUDIA ROCHA WELTERLIN vigência da Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 11.941/2009): A mora será considerada a partir da data legal para pagamento dos salários, incidindo correção monetária

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 9056 de juros de mora. impugnação fundamentada ao cálculo da parte contrária, com a - Período posterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de vigência da Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº preclusão. 11.941/2009): ITAJUBA/MG, 12 de dezembro de 2022. A mora será con

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 9122 as partes deverão calcular as contribuições previdenciárias independentemente de nova intimação, as partes deverão, nos aplicando-se os seguintes critérios: termos do § 2º do artigo 879 da CLT, alterado pela Lei 13.467, de - Período anterior a 05 de março de 2009: 13 de julho de 2017, apresentar, no prazo comum de 8 dias, A mora incide após o prazo para

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 8485 ADVOGADO ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO(OAB: 129930/MG) CELINA MARIA DIAS DE SOUZA(OAB: 103752/MG) CRISTIANO MENDES RODRIGUES 01560256630 WILLYS VILAS BOAS JUNIOR(OAB: 98974/MG) c)Tendo em vista quea decisão que transitou em julgado (sentençac/c acórdão) estabeleceu expressamente o índice de ADVOGADO correção monetária e taxa de juros a ser aplicado, deverão a

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 7443 Intimado(s)/Citado(s): 34.2017.1.00.000. - GILVANICIO MURILO DE ARCELINO FILHO Quanto ao período de atualização deverão ser observados os seguintes critérios: d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do PODER JUDICIÁRIO protocolo do pedido de recuperação judicial. JUSTIÇA DO Entende-se como crédito CONCURSAL: d.1) Em relação ao cr�

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO EXPRESSO GARDENIA LTDA MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) ANTONIO AFONSO DA SILVA FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) 8125 protocolo do pedido de recuperação judicial. Entende-se como crédito CONCURSAL: d.1) Em relação ao crédito do exequente: quando a admissão do exequen

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 RÉU (sentençac/c acórdão) estabeleceu expressamente o índice de correção monetária e taxa de juros a ser aplicado, deverão as ADVOGADO partes observá-lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na RÉU Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797- ADVOGADO 34.2017.1.00.000. RÉU Quanto ao período de atualização deverão ser observad

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU partes utilizar a SELIC, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797- ADVOGADO 7194 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL JORGE ANTONIO FREITAS ALVES(OAB: 105623/MG) 34.2017.1.00.000. Quanto ao período de atualização deverão ser observados os seguintes critérios: Intimado(s)/Citado(s): - IND

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 12887 ADVOGADO ANDRE LUIZ SARDINHA DE CAMPOS(OAB: 96604/MG) FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA(OAB: 101200/MG) MAHLE METAL LEVE S.A. GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186/SP) MARCO AURELIO NASTRINI CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO: ADVOGADO b) Tendo em vista que a decisão que transitou em julgado (sentença c/c acórdão) não estabeleceu expressament

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 9797 apenas sobre os valores atualizados, e não sobre estes acrescidos preclusão. de juros de mora. ITAJUBA/MG, 24 de maio de 2021. - Período posterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a CLAUDIA ROCHA WELTERLIN vigência da Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 11.941/2009): A mora será considerada a part