Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9655 ADVOGADO CIBELLE DE CASSIA SILVA(OAB: 329497/SP) UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE(OAB: 100041/MG) observá-lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797- RÉU 34.2017.1.00.000. ADVOGADO Quanto ao período de atualização deverão ser observados

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 5689 vigência da Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº preclusão. 11.941/2009): ITAJUBA/MG, 17 de fevereiro de 2022. A mora será considerada a partir da data legal para pagamento dos ANA PAULA COSTA GUERZONI salários, incidindo correção monetária e juros equivalente à taxa Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho SELIC (conforme dispõe o artigo 1

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 9386 -lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Processo Nº ATSum-0010810-07.2021.5.03.0061 AUTOR MARIA JOSE MARQUES ADVOGADO ISABEL CRISTINA TELES VIDAL(OAB: 205817/MG) ADVOGADO VANDERLEI ONOFRE SANTOS(OAB: 115627/MG) RÉU EXPRESSO GARDENIA LTDA ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE AQUINO(OAB: 58769/MG) Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 001579734.20

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7584 ADVOGADO ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR(OAB: 118550/MG) EMERSON DE BARROS GERMINIANI GERALDO ROBERTO GOMES(OAB: 75191/MG) JOYCE JARDIM GOMES(OAB: 115419/MG) AMANDA KELLY SILVA SALGADO ROMEIRO(OAB: 136745/MG) ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR(OAB: 118550/MG) SAULO BARROS GERMINIANI GERALDO ROBERTO GOMES(OAB: 75191/MG) JOYCE JARDIM GOMES(OAB: 115419/MG) AMANDA KELLY SILVA SALGADO R

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 6103 monetária e taxa de juros a ser aplicado, deverão as partes observá -lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 001579734.2017.1.00.000. Quanto ao período de atualização deverão ser observados os seguintes critérios: d)A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do protocolo do pedi

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 9600 34.2017.1.00.000. Caso não tenha sido estabelecido, deverá utilizar a SELIC, PODER JUDICIÁRIO conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de JUSTIÇA DO Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 001579734.2017.1.00.000. Quanto ao período de atualização deverão ser observados os INTIMAÇÃO seguintes critérios: Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 7686 apenas sobre os valores atualizados, e não sobre estes acrescidos 13 de julho de 2017, apresentar, no prazo comum de 8 dias, de juros de mora. impugnação fundamentada ao cálculo da parte contrária, com a - Período posterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de vigência da Medida Prov

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4687 convertida na Lei nº 11.941/2009): A reclamada deverá ser intimada na pessoa do administrador A mora será considerada a partir da data legal para pagamento dos judicial KPMG Corporate Finance Ltda, na Rua Arquiteto Olavo salários, incidindo correção monetária e juros equivalente à taxa Redig de Campos, Torre A, 10º andar, São Paulo/SP, caixa SELIC (conform

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 7401 pelo que as contribuições previdenciárias devem ser calculadas impugnação fundamentada ao cálculo da parte contrária, com a apenas sobre os valores atualizados, e não sobre estes acrescidos indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de de juros de mora. preclusão. - Período posterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a ITAJU

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO SELIC (conforme dispõe o artigo 13 da Lei 9.065/95 e artigo 84, inciso I, da Lei 8.981/95) a partir da prestação de serviços, sobre RÉU ADVOGADO cada período. c) Tendo em vista que a decisão que transitou em julgado (sentença ADVOGADO c/c acórdão) não estabeleceu expressamente o índice de ADVOGADO correção monetária e taxa de juros a ser aplicado, d