10.001 resultados encontrados para protocolo do pedido - data: 08/08/2025
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3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 • O pedido de processamento da Recuperação Judicial se deu em 05/11/2020; 8219 inciso I, da Lei 8.981/95) a partir da prestação de serviços, sobre cada período. É de conhecimento deste Juízo que foi prorrogada a suspensão das c) O Perito deverá verificar se a decisão que transitou em julgado execuções e medidas de constrição judicial pelo Juízo da (senten
3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7954 period. -lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Deverá a Secretaria cadastrar no PJE os seguintes lembretes: Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797- • O pedido de processamento da Recuperação Judicial se deu 34.2017.1.00.000. em 28/01/2019. • A execução encontra-se suspensa contra a reclamada FRIVASA até o dia 28/11/202
3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8158 b) Considerando os termos da SÚMULA 45 do TRT da 3ª Região, PODER JUDICIÁRIO as partes deverão calcular as contribuições previdenciárias JUSTIÇA DO aplicando-se os seguintes critérios: - Período anterior a 05 de março de 2009: INTIMAÇÃO A mora incide após o prazo para pagamento do crédito trabalhista, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despac
3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 6987 Deixo de aprovar a atualização dos cálculos apresentada pelo Entende-se como crédito CONCURSAL: exequente, tendo em vista que, tratando-se a reclamada de d.1) Em relação ao crédito do exequente: quando a admissão do empresa em recuperação judicial, a atualização do crédito exequente no emprego ocorreu em data anterior à data do CONCURSAL, como é o cr�
3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 7573 empresas do mesmo grupo econômico, de forma que não há que se Friso, por fim, que, ainda que o executado tivesse apresentado falar em limite da atualização do crédito para fins de pagamento na impugnação fundamentada nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, presente hipótese. os embargos não seriam conhecidos, pois eles foram opostos sem Manifestação
3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8330 INTIMAÇÃO 11.941/2009): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576b00b A mora será considerada a partir da data legal para pagamento dos proferido nos autos. salários, incidindo correção monetária e juros equivalente à taxa 2 SELIC (conforme dispõe o artigo 13 da Lei 9.065/95 e artigo 84, DESPACHO inciso I, da Lei 8.981/95) a partir da pres
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 8223 execuções e medidas de constrição judicial pelo Juízo da (sentença c/c acórdão) estabeleceu expressamente o índice de recuperação judicial da reclamada. correção monetária e taxa de juros a ser aplicado. Intime-se o(a) executado a juntar nos autos, no prazo de 5 dias, a Caso tenha sido estabelecido, deverá o Perito observá-lo, decisão judicial que pr
3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 7690 DESPACHO -lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Trata-se de execução definitiva. Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797- A reclamada, apesar de devidamente intimada, deixou de 34.2017.1.00.000. apresentar seus cálculos de liquidação. Quanto ao período de atualização deverão ser observados os Verifico que o reclamante
3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 7575 (decisão de fls. 1026/1027). exequente no emprego ocorreu em data posterior à data do A finalidade da impugnação do §2º do artigo 879 da CLT é no protocolo do pedido de Recuperação Judicial. sentido de estabelecer os limites de eventual controvérsia sobre a b.2) em relação ao crédito de honorários sucumbenciais: quando liquidação, de forma que, a e
3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4492 R$690,80, relativa à multiplicação do número de dias trabalhados (22) pelo valor do piso diário (R$31,40), tendo a executada II.4) Atualização calculado o período relativo ao gozo das férias (lapso de 31.12.2016 O impugnante apresentou sua irresignação quanto à data da a 09.01.2017) no quadro próprio relativo aos reflexos do adicional atualização dos