98 resultados encontrados para prova cabal da ilicitude - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 139 Posta a sentença, no caso, é incontroversa a admissão em de não atendimento da Resolução TCE/PI, de inexistência de lei 1º/11/2011 para o exercício do cargo de merendeira, mediante criando vagas, de desobediência do número de vagas para a aprovação em concurso público (Portaria - Id. 7c778f0 - p. 88/89) e convocação e de ausência de caráter punitivo
3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3154 Portanto, sem prova cabal da ilicitude de qualquer ato das Acidente de trabalho – Indenizações postuladas Reclamadas, não há dever de indenizar (art. 927 do Código Civil), É certo que a responsabilidade civil repousa tradicionalmente na razão pela qual indefiro os pedidos de letras “c”, em parte, “d” e “e” verificação simultânea de três element
rentabilidade.O valor será restituído à empresa Colonial, caso, na ação penal, o MPF não tenha feito prova cabal da ilicitude de sua origem. A sentença está em fase de elaboração, com retardo por conta da alta comple-xidade dos fatos, caracterizada também pelas centenas de volumes, por três dezenas de réus, por 195 depoimentos colhidos na fase policial, que são examinados, por dezenas de depoimentos colhidos em juízo e por uma infi-nidade de conversas telefônicas a serem ouvidas
2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 141 desligamento e pela reintegração ao emprego. Esclarece que o PAD instaurado observou todos os preceitos legais, Assim, contendo o julgado de origem as razões de decidir, e que a decisão final ali tomada considerou toda a situação fática expressando tese explícita quanto às matérias postas, a prestação envolvendo a parte reclamante, bem como o teor do TAC
1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 115 Advogados : Erwin Herbet Friedheim Neto, Carlos Eduardo Gomes não enseja a alteração da categoria profissional a qual está Pugliesi, Bruna Lemos Turza Ferreira, Espedito de Castro Junior, inserida. Assegura que, na Exordial, não limitou seu pedido ao Antonio Braz da Silva e Urbano Vitalino de Melo Neto período em que exerceu a função de atendente de SAC I.
2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 558 bem como o acesso dos "terceirizados" aos dados bancários dos clientes do Tomador de Serviços, o que por si só já é o suficiente Vistos etc. para a decretação da ilicitude da terceirização. Registra que os serviços de cobrança de clientes inadimplentes e renegociação de Trata-se de Recurso Ordinário interposto por FERNANDA MARIA débitos são indispensáve
1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 117 Súmula nº 153, segundo a qual que não se conhece da prescrição bancária deve ser analisada em decorrência do que dispõem os quando não arguida na instância ordinária. Isto, porque, se a parte arts. 511 e 581 da CLT. Invoca em seu favor o disposto nos artigos pleitear a declaração da prescrição até a interposição do recurso 17 da Lei n. 4.595/64 e
2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 571 Pois bem. O reclamante aduz que não houve adequada valoração das provas trazidas aos autos; que a prova emprestada comprova que o recorrente prestava serviços relativos à atividade-fim do banco reclamado, requerendo, por conseguinte, a nulidade do contrato firmando, condenando as reclamadas de forma solidária, com o seu enquadramento na categoria dos bancários, com
que o réu ganhava não alimentava sua conta. Seus depoimentos afirmam isto.Resta saber se a origem dos depósitos era proveniente do tráfico internacional de drogas e se o réu sabia dessa ilicitude ou se tinha como saber. A condenação depende da prova dessas duas situações fáticas. Uma só não enseja decreto condenatório.Deca, pai do denunciado, foi condenado em 30.07.2003, por tráfico de cocaína, pela justiça estadual da Comarca de Campo Grande-MS (fls. 284/290). Trata-se do tráfi
2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 5154 Em consequência, são devidas as repercussões dessas, também "WHATSAPP", cuja mídia de áudio - CD teve uma cópia acautelada nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, décimos- na Secretaria da Vara (vide id 2249e4c), ocasião em que foi terceiros salários e férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e oportunamente apreciada por esta Juíza. multa