Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 VITIMA : IRM LRM INDICIADO : JGSM DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312, I, E 321 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONCEDO AO INDICIADO JOSE GUSTAVO SOARES DE MORAIS A LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEG UINTES OBRIGACOES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL: A) NOS TERMOS DO ART. 319, INCISO I, DO CODIGO DE PROCES

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DEMILSON DE SOUZA BRAGA : ROGERIO DE BRITO SILVA : 25122 DF - JOELMA RODRIGUES DE MOURA 40987 GO - CARLOS ANTONIO DE BORBA 29799A GO - MARINALVA IRINEL TORES MACHADO 29803 GO - ALESSANDRA MACHADO MARCHESE 23020 GO - LEONIDAS JOSE DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA A (SEGUNDA PARTE ), DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (NAO HAVER PROVA D

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUTADOS AO REQUERENTE, TENHO QUE, NAO RESTOU EVIDENCIADA DE FORMA CONCRETA A PERICULOSIDADE DO MESMO, A RECLAMAR A NECESSIDADE DE SUA SEGREGACAO. ADEMAIS, CONFORME IAC ACOSTADO AOS AUTOS, O REQUE RENTE E TECNICAMENTE PRIMARIO, NAO TENDO, PORTANTO, INDICIOS SUFI CIENTES PARA RESPALDAR EVENTUAL SEGREGACAO (FLS. 30/32 AUTOS PRIN CIPAIS). AO MEU AMPARO, TRAGO A COLACAO O S

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 UTRO DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 447, AO CARTORIO PARA QU E PROVIDENCIE A RESTITUICAO AO ACUSADO VINICIUS GRAMACHO LIMA SIL VA DA QUANTIA DESCRITA AS FLS. 48, ENTREGANDO-LHE, AINDA, OFICIO AUTORIZANDO-O A RETIRAR A MOTOCICLETA DESCRITA AS FLS. 33 DO PATI O DA CIRETRAN. ANAPOLIS, 08 DE FEVEREIRO DE 2017. EDNA MARIA RAMO S DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINA

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NR. PROTOCOLO : 264335-40.2017.8.09.0093 AUTOS NR. : 851 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MFG VITIMA : SP DESPACHO : O DEFENSOR REQUEREU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, CONFORME CD ANEXO. POR SUA VEZ, A REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, CONS OANTE CD ANEXO. PELO MM. JUIZ FOI DELIBERADO O SEGUINTE: MAT

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 , NA QUALIDADE DESTE DE DOMINUS LITIS, MANIFESTAR SOBRE A NECESSI DADE DE CONVOLAR A SEGREGACAO PRE-CAUTELAR EM CUSTODIA PREVENTIVA , CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE RITOS (COM A NO VA REDACAO OUTORGADA PELA LEI N 12.403/2011). 08.COMUNIQUE-SE. 09 .CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. ANA CLAUDI A VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO (EM

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 SUPOSTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR. (...). (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS 63776-94.2013.8.0 9.0000, REL. DR. SILVIO JOSE RABUSKE, DJE 1300 DE 10/05/2013). AN TE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTE NCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 DO A SEGREGACAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR QUE CONSISTE NA PRIVACAO DA LIBERDADE DO INDIVIDUO, TENDO COMO OBJETIVO A GARA NT IA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, A GA R ANTIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E A GARANTIA DA ORDEM ECO NOMICA PODE SER DECRETADA, INCLUSIVE DE OFICIO, PELO JUIZ EM QUA LQUER FASE DA PERSECUTIO CRIMINIS, DESDE QU

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 OS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO AS DEMAIS MEDIDAS CAUTE LARES DIVERSAS DA PRISAO SE REVELAM INSUFICIENTES AO CASO EM TELA . A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA EXIGE AINDA A PRESENCA DO FUM US COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. O FUMUS COMISSI DEL ICTI CORRESPONDE AOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA INDICADO N A PARTE FINAL DO ART. 312, DO CPP, QUAIS

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 EMBRO DE 2018. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO NR. PROTOCOLO : 150925-67.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 946 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : VALDINEY ALVES LEMES VITIMA : FRANCISCA DE OLIVEIRA NAVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO VALDINE Y ALVES LEMES, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ON DE SE