Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 2659 encaminhou o autor para o neurologista para avaliar a possibilidade poder diretivo, não havendo falar, portanto, em dispensa da Doença de Parkinson (fl. 543). discriminatória. O laudo de fl. 544/5 demonstra que o autor não apresentava Dou provimento ao apelo para excluir da condenação a indenização alterações na marcha, raciocínio, motricidade e coordena�

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E LEGISLACAO CONSTITUCIONAL, VISANDO REAVER SEU IUS LIBERTATIS, RESTRINGIDO APOS A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, 2 DA LEI N 11.343/2006; ARTIGO 243 DA LEI N 8.069/90 E ARTIGO 180, CAPUT, DO ESTATUTO PE NAL. 02.NAO ACOSTOU AO PLEITO NENHUM DOCUMENTO. 03.OUVIDO, O CONS PICUO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MAN

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 EVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DE EXISTE NCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. COMO E CEDICO, A P RISAO PREVENTIVA E EXCECAO E, COMO EXCECAO DEVE SER ANALISADA, SO B PENA DE CRIACAO DE PRECEDENTES GRAVADOS DE

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 A E, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS COMMISI DEL ICTI (PRESSUPOSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO PERICULUM LIBERTATIS (FUNDAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDICOES DE S UA ADMISSIBILIDADE, ESCULPIDAS NO ARTIGO 312

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 LEGAIS FORAM OBEDECIDOS. DESTACO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE MOSTR A-SE VALIDA POSTO QUE EFETIVADA LOGO QUANDO COMPROVADA A PRATICA CRIMINOSA, EXTRAINDO-SE DOS AUTOS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALI DADE DE CRIME TIPIFICADO NO CODIGO PENAL. COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE TRATA-SE DE PRISAO LEGAL VEZ QUE O INDICIADO FOI PRESO E REC OLHIDO AO PRESIDIO RESPECTIVO QUANDO TINHA ACA

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 , VERIFICO QUE A PRISAO PROCESSUAL DO(S) MESMO(S), POR ORA, E MED IDA IMPRESCINDIVEL. A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOTORI A E, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS COMMISI DEL ICTI (PRESSUPOSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TADAS PELA LEI N 12.403/2011, NO PROCEDIMENTO OBJURGADO A SEGREGA CAO PREVENTIVA E A MEDIDA MAIS EFICAZ, JA QUE AS DEMAIS MEDIDAS C AUTELARES PRISIONAIS OU NAO DEVERAO SER IMPOSTAS A CRIMINOSOS EVE NTUAIS OU DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO, O QUE NAO SE CONFIGURA N O CASO SUB EXAMINE. NO MESMO DIAPASAO, MESMO QUE ESTA MAGISTRADA DESEJASSE, O(S) IMPUTADO(S) NAO SATISFAZ(EM

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 SEGREGACAO PREVENTIVA. 02. ACOSTOU A PECA DE INTROITO O DOCUMENT O COLIGIDO AS LAUDAS 15/20. 03. OUVIDO, O CONSPICUO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, CONFORME SEU R. PARECER EXARADO AS FOLHAS 23/27 DO CADERNO PROCESSUAL EPIGRAFADO. SUCINTAMENTE JOEIRADOS. F UNDAMENTO E DECIDO. II FUNDAMENTACAO 04. COMPU

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 VITIMA : WANDERLAN MARTINS CAMARGO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201300226123 NOME: MARCELO DE MELO MAE: MARIA TEREZA DE MELO FAGUNDES DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EX ECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO MARCELO DE MELO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVO

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AUTOS NR. : 530 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : MICHELLYNE ROCHA ARAUJO FERNANDES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 200901856929 NOME: ALESSANDRO WESLEY RO DRIGUES DOS SANTOS MAE: ALDA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS DECISAO T RATA-SE DE PROCESSO DE EXECUC