Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 FESTO PROPOSITO PROTELATORIO DO REU (ART. 273 DO CPC). A PROVA IN EQUIVOCA VEM DEMONSTRADA PELO COMPROVANTE DA NEGATIVACAO DO NOME DA EMPRESA AUTORA NO SERASA, FL.16, DEMONSTRANDO A COBRANCA INDEV IDA DE POSSIVEL CONTRATO DE SERVICO DE TELEFONIA, ISTO NUM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA DOS FATOS. JA A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, NA LICAO DE HUMBERTO THEODORO JUNIOR1, SERIA

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 DA SUMULA 380 STJ, DE 22/04/2009. ESTE ENTENDIMENTO NAO FOI AFAST ADO PELA LEI 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 285-B DO CPC. ASSIM, E ADMITIDA A CONSIGNACAO DE PARTE DO VALOR DA PARCELA, SEM AFASTAR A MORA. PARA QUE A MORA SEJA AFAST ADA, DEVE SER DEPOSITADO O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS CONTRATADA S. A AUGUSTA CORTE ESTADUAL, EM LAPIDAR VOT

Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 R, BEM COMO A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO CUMULADA NA FORMA DO ART.2 92 DO CPC. ENTRETANTO, “ENQUANTO PELAS VIAS ORDINáRIAS, NãO SE AP URAR A EXISTêNCIA DEFINITIVA DA OBRIGAçãO E NãO SE DEFINIR, COM P RECISãO, O SEU MONTANTE, A ILIQUIDEZ E INCERTEZA AFETARãO O RELAC IONAMENTO JURíDICO DAS PARTES E INVIABILIZARãO O DEPóSITO EM CONS IGNAçãO NO IMPORTE QUE O D

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 IAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE REVISãO JUDICIAL DOS CONTRATOS Q UANDO DENUNCIADOS ABUSOS NA OBRIGAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES, TE NHO POR SUFICIENTE, NUM JUíZO DE COGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, A PR OVA INEQUíVOCA E VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES DO AUTOR. O PERIGO NA DEMORA TAMBéM é EVIDENTE, POIS Há PERIGO DE INúMEROS PREJUíZO S ADVINDOS COM A RESTRIçã

Seção II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 . 273 DO CPC). NA LIçãO DE HUMBERTO THEODORO JúNIOR1, A CONSTATAç ãO DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO SERIA O “(....) JUíZO DE CONVEN CIMENTO A SER FEITO EM TORNO DE TODO O QUADRO FáTICO INVOCADO PEL A PARTE QUE PRETENDE A ANTECIPAçãO DE TUTELA, NãO APENAS QUANTO à EXISTêNCIA DE SEU DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, MAS TAMBéM E, PRIN CIPALMENTE, NO RELATIVO AO

Seção II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 RECISãO, O SEU MONTANTE, A ILIQUIDEZ E INCERTEZA AFETARãO O RELAC IONAMENTO JURíDICO DAS PARTES E INVIABILIZARãO O DEPóSITO EM CONS IGNAçãO NO IMPORTE QUE O DEVEDOR REPUTE DEVIDO”2. NESTE SENTIDO D ISCORRE O SEGUINTE JULGADO, IN VERBIS: "NO QUE TANGE AO OBJETO DO PAGAMENTO, COMO é SABIDO, AO CREDOR ASSISTE O DIREITO DE RECEBER A INTEGRALIDADE DO CRéDITO, OU DA

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCA DA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOL IDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/07/2008, DJE 142 DE 30/07/2008) "A GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/

Seção II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 SOBRE A CONVENIENCIA OU NAO DA CONCESSAO. 2 - PARA A CONCESSAO D E TUTELA ANTECIPADA, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS REQUISITOS DO A RTIGO 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTES OS REQUISITOS A UTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA, A RESPEC TIVA DECISAO SOMENTE PODE SER CASSADA PELO TRIBUNAL AD QUEM EM CA SO DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU EM DESCOM

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 E SOBRE A CONVENIENCIA OU NAO DA CONCESSAO. 2 - PARA A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA, A RESPE CTIVA DECISAO SOMENTE PODE SER CASSADA PELO TRIBUNAL AD QUEM EM C ASO DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU EM DESCOMPA

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 OS PELO RéU”. A PARTE REQUERENTE VISA DISCUTIR O QUANTUM DEBEATUR ORIGINáRIO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – O QUAL PRETENDE REVISA R, BEM COMO A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO CUMULADA NA FORMA DO ART.2 92 DO CPC. ENTRETANTO, “ENQUANTO PELAS VIAS ORDINáRIAS, NãO SE AP URAR A EXISTêNCIA DEFINITIVA DA OBRIGAçãO E NãO SE DEFINIR, COM P RECISãO, O SEU MONTANTE, A