Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 A ENSEJARAO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. INTIM E-SE O INSS DA REALIZACAO DA PERICIA, INFORMANDO QUE O LAUDO MEDI CO PERICIAL SERA APRESENTADO NA MESMA DATA, OCASIAO EM QUE SEU AS SISTENTE TECNICO PODERA OFERECER SEU PARECER. SEM PREJUIZO, DEFIR O A PRODUCAO DE PROVA ORAL. AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA PARA FUTURA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001348-81.2012.403.6121 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS(SP140563 - PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA) X UNIAO FEDERAL 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.2. A petição inicial deve ser instruída com a prova do indeferimento administrativo do benefício pretendido ou da omissão do Réu em apreciar um pedido administrativo formulado, posto que não há prova da negativa da União nos autos.3. Outrossim, a fim de apreciar o pedido de tutela antecipada, deve a parte autora juntar documentos que

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0005740-42.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201014768 AUTOR: VICENTE GOES SENA (MS014889 - ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN, MS019424 - MAGALI LEITE CORDEIRO PASCOAL, MS019060 - ANA KARLA CORDEIRO PASCOAL) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) Acolho a emenda à inicial. Tendo em vista a alegação de fato modificativo na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias. Com a resposta, conclusos. Intime

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NR. PROTOCOLO : 166096-90.2012.8.09.0023 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA IVETE FURQUIM DE SOUZA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS ADV REQTE : 32792 GO - NEVES APARECIDO DA SILVA DESPACHO : RELATEI, SUCINTAMENTE. DECIDO. DISSECANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO FOI PROTOCOLADO EM 09.05.2012. ATRAVES DA SENTENCA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001348-81.2012.403.6121 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS(SP140563 - PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA) X UNIAO FEDERAL 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.2. A petição inicial deve ser instruída com a prova do indeferimento administrativo do benefício pretendido ou da omissão do Réu em apreciar um pedido administrativo formulado, posto que não há prova da negativa da União nos autos.3. Outrossim, a fim de apreciar o pedido de tutela antecipada, deve a parte autora juntar documentos que

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 RIMENTO DO PLEITO PRETENDIDO. NO CASO EM TESTILHA, VERIFICA-SE QU E A PARTE AUTORA NAO APRESENTOU PROVA DO INDEFERIMENTO ADMINISTRA TIVO, O QUE TORNA INVIAVEL O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, AN TE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PE TICAO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI, DO NOVO COD IGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APOS O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do demandante em litigância de má-fé, bem como informe a este Juízo qual o seu grau de instrução.Com a juntada do laudo pericial, tornem os autos conclusos para nova apreciação do pedido de tutela antecipada formulado.Intime-se. 0002114-03.2013.403.6121 - MARIA ALVES DA CONCEICAO(SP109773 - JOAO CARLOS MIGUEL CARDOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Fls. 12/13: Junte o advogado instrumento público de procuração ou compareça a Sra. Maria Alves da Conceição e seu advogado em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento à autora de importância relativa à revisão do benefício da autora no valor de R$ 931,10, originária de Ação Civil Pública referente à URV.Preliminarmente, afasto a suposta prevenção apontada no termo de fl. 19, tendo em vista se tratar o processo nº 0031527-79.2008.403.6301 de pedido de revisão de renda mensal inicial por meio de aplicação do índice integral do IRSM, conforme consulta processual realizada por este Juízo, cuja juntada determino.Primeiramente, insta sej

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A petição inicial deve ser instruída com a prova do indeferimento administrativo do benefício pretendido ou da omissão do Réu em apreciar um pedido administrativo formulado. Porém, a parte autora não juntou prova de negativa administrativa, nem mesmo demonstrou recusa administrativa de protocolização de requerimento nesse sentido. Observo que a parte autora não trouxe aos autos documento que comprove ter feito pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença que pretende seja

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A petição inicial deve ser instruída com a prova do indeferimento administrativo do benefício pretendido ou da omissão do Réu em apreciar um pedido administrativo formulado. Porém, a parte autora não juntou prova de negativa administrativa, nem mesmo demonstrou recusa administrativa de protocolização de requerimento nesse sentido. Observo que a parte autora não trouxe aos autos documento que comprove ter feito pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença que pretende seja