Publicações Administrativas ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

computar; Outros documentos comprobatórios do vínculo, como ficha de registro de empregados, termo de rescisão, contracheques etc. 2.4. Aposentadoria por Idade – Atividade Urbana Comprovante da idade (60 para as mulheres e 65 para os homens). Planilha de tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS (resumos de documentos para cálculo de tempo de serviço); Prova do indeferimento administrativo ou da carta de concessão do benefício (comunicação de decisão); 2.5. Auxílio

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 REQUERENTE : JOAO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES DESPACHO : DESPACHO EM FACE DO DECIDIDO PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L, NO RECURSO EXTRAORDINARIO N 631240, NO SENTIDO DE QUE A EXIGEN CIA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIO PARA ADENT RAR EM J

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 RELATEI, SUCINTAMENTE. DECIDO. DISSECANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO FOI PROTOCOLADO EM 29.12.2015. EM SEGUIDA FOI DETERMINA DO A PARTE AUTORA QUE APRESENTASSE A PROVA DO INDEFERIMENTO ADMIN ISTRATIVO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. POIS BEM, DE ACORDO COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSAO GERAL RECONHECI DA NO RECURSO EXTRAORDINARIO RE 631240, CON

Publicações Administrativas ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RSC (relação dos salários de contribuição). 1.4. Revisão da Aposentadoria por Invalidez com períodos intercalados de Auxílio Doença (inclusão dos salários de benefício recebidos no(s) auxílio(s)-doença intercalados como sendo salários-de-contribuição da aposentadoria invalidez) Carta de concessão ou outro documento no qual constem a RMI, a DIB e a DCB de todos os auxílios-doença que a parte tenha recebido desde julho/94. RSC (relação dos salários de contribuição). RMA. 2

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 AUTOS NR. : 599 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ADRIANA JESUS DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DESPACHO : RELATEI, SUCINTAMENTE. DECIDO. DISSECANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO FOI PROTOCOLADO EM 03.11.2015. EM SEGUIDA FOI DETERMINA DO A PARTE AUTORA QUE APRESENTASSE A PROVA DO INDEFER

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, GERA POR COROLARIO LOGICO A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, DEVENDO SER EXTINTO. O ARTIGO 485, INCI SO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIZ QUE O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO, QUANDO VERIFICAR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. A CE RTIDAO DE FLS. 41V, TRAZ INFORMACAO DE QUE A AUTORA DEIXOU TRANSC ORRER IN ALBIS O PRAZO SEM APRESENTAR A PROV

Seção III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 NR. PROTOCOLO : 348468-74.2012.8.09.0130 AUTOS NR. : 559 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : BERENICE VAZ LEMES PEREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27506 GO - RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA DESPACHO : INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, PARA QUE IMPUGNE A CONTESTA CAO JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 44

Publicações Administrativas ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aquela data, são aplicáveis concomitantemente, para fins de enquadramento, os Decretos n. 53.831/64, n. 72.771/73 e n. 83.080/79. Em relação ao período posterior, exige-se a exposição a ruídos superiores a 90 decibéis até 18-11-2003 (Anexo IV dos Decretos n. 2.172/97 e n. 3.048/99, este na redação original) e, a partir de então, a ruídos superiores a 85 decibéis, conforme a alteração trazida pelo Decreto n. 4.882, de 18-11-2003, ao Decreto n. 3.048/99. 3) Quando o DSS for emitid

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NR. PROTOCOLO : 402869-48.2015.8.09.0023 AUTOS NR. : 618 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DESPACHO : RELATEI, SUCINTAMENTE. DECIDO. DISSECANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO FOI PROTOCOLADO EM 10.11.2015. EM SEGUIDA FOI DETERMINA DO A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao processo prova do indeferimento do benefício na via administrativa 0000389-30.2013.403.6007 - JOAO MEDEIROS DE MORAIS(MS012077 - JOSE AUGUSTO ALEGRIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)