Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 EMBARGANTE: ICOMON TECNOLOGIA LTDA. 24747 postuladas na exordial e do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Restou decidido que os cartões de ponto não refletiam a jornada EMBARGADO: V. Acórdão da 17ª Turma do TRT 2ª Região efetivamente cumprida, pois o embargado já estava à disposição da reclamada a partir do momento em que ele recebia as ordens de RELATOR: R

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 5387499.08.2018.8.09.0000 A respeito da matéria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial n. 1.112.943/MA, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, consolidou o entendimento de que com a entrada em vigor da Lei Federal n. 11.382/06, e como resultado das inovações nela tratadas, hou

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1916 Julgamento antecipado. De início, registra-se que o feito comporta o julgamento antecipado. O art. 355 do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...)” In casu, a análise da lide resume-se na apreciação das teses e documentos apre

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO SANTA MARIA ENGENHARIA LTDA GILBERTO LUIZ STEFANI(OAB: 7378/SC) MIGUEL ANTONIO CVILIKAS JUNIOR(OAB: 19874/SC) EDITH TEREZINHA COSSA ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS(OAB: 29811/SC) Intimado(s)/Citado(s): - MGN INCORPORACOES LTDA - NEOCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAL

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 18477 partes desse processo na qual ficou decidida o pagamento dos depósitos fundiários devidos em 4 parcelas, mediante o repasse da verba pelo Município. Portanto, acompanho a r. sentença nos fundamentos seguintes: A reclamada, por sua vez, confessa dever ao menos em parte depósitos mensais do FGTS e, quanto à multa, não comprova que efetivamente fez os pagamentos

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 PÚBLICA (65) 737 RIO GRANDE, 17 de Novembro de 2016 AUTOR: Ministério Público do Trabalho - Seccional de Pelotas RÉU: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA RACHEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Despacho Fica V. Sa. notificado dos documentos juntados pelo autor nos IDs ddde761 e b1e37d2, no prazo de 10 dias. DESTINATÁRIO: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA Despacho Processo

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2039/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 861 PROCESSO Nº: 0020250-84.2016.5.04.0122 COLETIVA (63) AUTOR: LUCIANO BRANCO MIRANDA AUTOR: SIND.DOS TRAB.EM TRANSPORTES RODOV.DE RIO RÉU: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. GRANDE RÉU: VIACAO NOIVA DO MAR LTDA Vistos, etc. DESTINATÁRIO Desnecessária a realização de perícia contábil nesta fase VIACAO NOIVA DO MAR LTDA processual. Eventuais diferenças podem ser a

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 859 Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS - MIRIAN VAZ VALERIO Vistos etc. Desnecessária a realização de perícia contábil nesta fase processual. Eventuais diferenças podem ser apreciadas em PODER JUDICIÁRIO liquidação de sentença, no caso de procedência da demanda. JUSTIÇA DO TRABALHO Quanto à ausência de parte dos documentos que

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1899 O art. 355 do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...)” In casu, a análise da lide resume-se na apreciação das teses apresentadas pelas partes e dos documentos já colacionados, autorizando o julgamento, dispensando-se a fase in

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1091 0000206-29.2014.8.05.0092 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Sirlandia Pires Dos Santos Advogado: Emanuel Fortunato Jandiroba (OAB:BA10510-A) Apelante: Municipio De Ibicui Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000206-29