Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2491 DO DEMANDANTE DE NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO NEM CARTÃO DE CRÉDITO JUNTO AO RÉU, PORÉM, FOI DEBITADO VALOR DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESPONSABILIDADE DO BANCO QUE É DE CARÁTER OBJETIVO, NOS TERMOS DOS ARTS 3º, § 2º, E 14 DO CDC ÔNUS DA PROVA QUE CABE, POR ISSO, AO FORNECEDOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 378 de Araras - Ana Flavia Vieira de Souza Silva - Fls. 116/117 - Vistos. Fls. 97: Anote-se. Fls. 100/102: Comprovado que o bloqueio “on-line” recaiu sobre conta salário, conforme extrato bancário de fls. 112/113. De rigor, sua liberação. Nesse sentido: “Apelação Embargos à Execução Decisão que deferi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2709 SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

denúncia.13. No que tange ao numerário apreendido, para que se proceda à restituição, imprescindível a cabal comprovação da origem lícita da aquisição do numerário apreendido, e, inclusive, não há nos autos qualquer indicativo a demonstrar que sua aquisição tenha se dado por meio lícito.14. Sentença mantida em sua integralidade.15. Recursos desprovidos. (TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, Ap. - APELAÇÃO CRIMINAL - 63807 - 0005945-41.2012.4.03.6106, Rel. JUÍZA CONVOCADA RAQUEL SI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 1113 enriquecimento ilícito da Administração. 2. A prova do pagamento da remuneração do servidor recai sobre o Município (art. 333, II, CR/88), não sendo exigível se impor, ao autor, prova de fato negativo. 3. Recurso não provido. (TJ-MG - AC: 10443100017898001 MG, Relator: Áurea Brasil, Data de Julgamento: 18/12/2014, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1805 CDC ÔNUS DA PROVA QUE CABE, POR ISSO, AO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 6º, INC. VIII, DE REFERIDO CÓDIGO REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS NA HIPÓTESE VERTENTE PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO APRESENTADA, NEM PRODUZIDA PELO BANCO OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS GOLPISTAS QUE ENCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2415 dará na sessão de julgamento, passando a fluir o prazo para eventual recurso, conforme Enunciado nº 85 do FONAJE (O prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”). RECURSO 165/12- RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ref. PROC. 4346/11 JEC FRANCA Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho descumpriu preceito legal, dando azo ao inadimplemento das obrigações trabalhistas que resultaram em prejuízo ao trabalhador. Caberia ao Ente público exigir da contratada a comprovação do pagamento das verbas devidas aos trabalhadores que lhe prestaram serviços, bem como dos encargos sociais e previdenciários, demonstrando, nos autos, que verificou a regularidade do contrato, sob pen

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 920 carcinógeno para o pulmão, laringe e trato digestivo. (Grifo e negrito não constam do texto original.) A r. sentença deferiu o pedido de pagamento de horas Fonte bibliográfica: Extraído das fls. 984, volume II da obra de extraordinárias em razão da não observância da hora ficta noturna N.Irving Sax "Dangerous Properties of Industrial Materials", editora pela R

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO 822 RECLAMADO ADVOGADO DULCINEIA ARAUJO DE PINHO - ME MARCELLE MENEZES MARON(OAB: 12078/BA) JUSCILENE SENA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0000430-31.2016.5.05.0032 RECLAMANTE MARCIO BAHIA BARROS ADVOGADO MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA(OAB: 12999/BA) RECLAMADO COBRA TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO Luiz Carlos Ale