CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1673 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0001367-75.2007.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: Sm Ribeiro Da Silva E Cia Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ___________________________

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Cumpridas as determinações, prossiga-se regularmente a 14956 C/C: 10739-6 op: 001 execução. A fim de se observar os princípios da economia e celeridade SOROCABA/SP, 01 de dezembro de 2020. ELIETE THOMAZINI PALA processual, cópia desta decisão serve como OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Juiz do Trabalho GR Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiv

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 5134113.47.2018.8.09.0000 eletrônico denominado Bacenjud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração de inexistência de outros bens. Fixou-se, naquela ocasião, a seguinte tese (Tema 219): “Após o advento da Lei n.11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 24749 17ª TURMA Todas as razões que levaram este Colegiado a manter a decisão PROCESSO TRT/SP Nº 1001627.61.2015.5.02.0601 primária no tocante ao pagamento das horas extraordinárias foram cristalinamente especificadas no v. acórdão, não houve qualquer EMBARGOS DE DECLARAÇÃO omissão no julgado embargado. Constou do v. acórdão que era do embargado o ônus de pr

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 NR.PROCESSO: 5421252.87.2017.8.09.0000 contrário, é um meio eficaz de satisfação do crédito do credor, que não viola o sigilo bancário e muito menos a dignidade da pessoa humana ou algum direito social. Outrossim, o dinheiro em espécie ou o depósito em instituição financeira passou a ter preferência sobre todos os outros bens do devedor, desde que respeitado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 1110 ARBITRADA ADEQUADAMENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART.85,§11 DO CPC. INAPLICABILIDADE. PERCENTUAL MÁXIMO FIXADO NO JUÍZO PRIMEVO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível Nº0000834-42.2013.8.05.0063 de Salvador, na qual figuram como apelante o Estado DA BAHIA e apelado TIAGO LOPES DA SILVA, assistido por seu genitor Teonides Mota da S

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2163 narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, pautada nos fundamentos jurídicos elencados; os pedidos estão devidamente especificados e, pontuou o requerente o contrato celebrado e os respectivos valores, inexistindo, ao meu ver, qualquer irregularidade e/ou defeito capaz de prejudicar o exercício do direito ao contraditório e o julgamento do mérito, na forma do art. 330, § 1º c/c art

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1054 E mesmo que as alegações recursais não encontrem respaldo no ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA conjunto probatório dos autos e tenham sido repelidas em linhas Juiz Convocado Relator pretéritas, entendo não ser possível vislumbrar intuito protelatório no recurso interposto e tampouco tentativa ostensiva da parte de alterar a verdade dos fatos ou mesmo de se opor a te

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1050 Embargos Declaratórios ante a sentença proferida nestes autos. A sentença reconheceu a existência de vínculo empregatício entre Por tempestivos, deles conheço. as partes, portanto, somente podendo ocorrer quando presentes todos os elementos dispostos nos arts. 2º e 3º da CLT. Assim, II - F U N D A M E N T A Ç Ã O: reconhecido o vínculo empregatício, por d

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1465 relativo ao período em que a reclamante restou serviços ao ente público. Ocorre que no presente caso o descumprimento invocado refere-se ao adicional de insalubridade decorrente de norma coletiva, da qual o Município sequer figura como anuente, e cuja atividade não se enquadra entre àquelas definidas pela NR como geradoras do adicional de insalubridade, bem como de