Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1206 usufruído, faz jus ao pagamento como horas extras. dos paradigmas apresentados no permissivo legal (CLT, art. 896, Merece parcial reforma a decisão. alínea "a"). Embora comungando do entendimento da origem, de que o DENEGO seguimento quanto ao tema. intervalo é prova que cabe ao empregado por se tratar de fato CONCLUSÃO constitutivo de direito, in casu não fo

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 35169 Ademais, esta Corte firmou entendimento, em face do princípio da aptidão para a prova, que cabe ao empregador o ônus de comprovar a regular quitação do FGTS, circunstância que resultou no cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-I desta Corte(Resolução nº 175/2011, publicada no DEJT dos dias 27, 30 e 31/5/2011). Recurso de revista conhecido

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 o feito, pelo prazo de 60 dias, para que a autora providencie o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável. Riacho Fundo - DF, sexta-feira, 08/02/2019 às 18h55. Edmar Ramiro Correia,Juiz de Direito. Nº 2016.13.1.005549-8 - Execucao de Alimentos - A: H.S.D.C.. Adv(s).: DF013750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: A.M.D.C.. Adv(s).: DF058392 - LUANA TAINARA GOMES DA SILVA. DECISAO - Indef

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 189 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB: 117417/SP Participação: APELANTE Nome: ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB: 117417/SP Participação: APELADO Nome: ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO OAB: 14817/PA PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2802 doença e/ou incapacidade? (f) A incapacidade guarda relação com acidente do trabalho? (g) Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente. Faculto à autora em 5 dias indicação de quesitos e assistente técnico. Acolho aqueles formulados pela Autarquia. Oficie-se ao IMES

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2018 conflitantes e contraditórias. cumprindo a reclamada o que estabelece a CCT 2018/2019 - Rejeito." Cláusula Décima Terceira, ou seja, não foi feita a devida Conforme a decisão acima, que me alinho no entendimento, homologação da rescisão contratual perante o Sindicato Autor", "embora haja uma certa similitude entre a causa de pedir e pedidos, informando que

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 1708 Marabá, 08 de julho de 20. AIDISON CAMPOS SOUSA JUIZ DE DIREITO [1] AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA – ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO IMPUGNANTE – PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incumbe ao impugnante o ônus da prova

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 3737 Vejamos o que diz o art.791-A, §4º, da CLT: Artigo 791-A.(...) § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos d

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 199 Sem razão. A ausência de prova pericial não impede a análise do pedido. O art. 195, §2º, da CLT não faz imposição absoluta e as partes não requereram perícia técnica, mormente a 2ª reclamada. O magistrado tem dever de dar solução ao conflito e, por isso, não está vinculado à perícia técnica, podendo, com amparo nos princípios do livre convencimento

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o período contratual, do acordo de compensação de jornada. invocados pelas partes. Lado outro, a reclamada não logrou atacar as alegações do reclamante, nem apresentou nenhum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do obreiro, nos termos do artigo 818, Consolidado, limitando-se a discorrer sobre seu inconformismo com a decisão. Por derradeiro, cabe obser