Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2136 Nº 0607077-71.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Apelado: Antonia dos Santos Alexandre da Silva - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Dado parcial provimento

Publicações Judiciais II ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0471 ApReeNec-SP 2290543 0002520-54.2018.4.03.9999 00027027520148260244 RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : PAULO KIYOHARA ADV : SP224010 MÁRCIO LISBOA MARTINS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IGUAPE SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A LEI 11.960/09 AOS JUROS DE MORA E, DE OFÍCIO, EXPLICITAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 0472

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1183 acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (exSúmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nes

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1486 RESSALVA DE POSIÇÃO DA RELATORA. (Processo: AP - por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela 1ª reclamada, 0001923-68.2014.5.06.0102, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, ALLIS; e rejeito a arguição, suscitada pelo HIPERCARD e ITAÚ, em Data de julgamento: 09/08/2018, Quarta Turma, Data da assinatura: sede de contrarrazões, de trânsito em julgado da se

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 própria. 77 julgamento). Há que se ponderar, todavia, que esta Corte editou o Verbete 75/2019 assim vazado, "verbis": "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DENILSON BANDEIRA COÊLHO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. É inconstitucional a expressão "...desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 80 revisional, acaso instada a fazê-lo, por meio de análise recursal Sessão telepresencial de 16 de setembro de 2020 (data do própria. julgamento). Há que se ponderar, todavia, que esta Corte editou o Verbete 75/2019 assim vazado, "verbis": "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DENILSON BANDEIRA COÊLHO ART. 791-A, § 4º, DA CLT. INCONSTITUCIONALI

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 ADVOGADO se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, tudo nos termos do Verbete nº 75/2019-TRT10. ADVOGADO Assim, dou provimento ao recurso para aplicar ao caso os ditames RECORRENTE do Verbete 75/2019. Ressalvas do Relator. 3. CONCLUSÃO ADVOGADO Pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial RECORRIDO provimento, nos termos da fundamen

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 319 (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da em matérias diversas o Exmo. Desembargador Marcos Vinicio sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível Zanchetta, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar a mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa." reclamada ao pagamento das diferenças de reflexos do intervalo Ainda

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Reclamada, intime-se a Sra. Perita para, no, manifestar-prazo de 05 1396 parcela única ou mensal da pensão estipulada. (cinco) dias se sobre o ponto que a Reclamada entende restar omisso, ou seja, "quanto as atividades do Reclamante contribuíram para o surgimento da suposta Por outra via, acompanhando o posicionamento adotado nesta doença que acomete o Reclamante bem como

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 519 seguintes fundamentos: Visando evitar eventual discussão acerca da base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, levando em conta que o apelo da reclamada está sendo Alega a reclamada que corretamente a ilustre magistrada deferiu parcialmente provido, ... mantém-se a mesma base de cálculo aos patronos de ambas as partes, honorários de suc