Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 Desembargadora Ana Maria Madruga, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para aplicar a prescrição quinquenal em relação aos reflexos sobre os depósitos do FGTS. Custas dispensadas na forma da lei. João Pessoa, 28/03/2014. Acórdão Processo Nº RO-0174800-35.2013.5.13.0011 Processo Nº RO-01748/2013-011-13-00.5 Complemento Relator Recorrido Advogado do Recorrido Recorrente

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 Processo Nº RORSum-0000108-76.2022.5.05.0007 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS RECORRENTE VANESSA CARVALHO MARQUES ADVOGADO ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO(OAB: 35567/BA) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO MATEUS HAESER PELLEGRINI(OAB: 57114/RS) RECORRIDO BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES(OAB: 13398/CE) ADVOGADO CHRISTIANN

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 104 juntada aos autos ao descumprimento da Cláusula 3ª, observado o julgado desta. Daí porque a incidência dos juros e da correção disposto no art. 412 do CCB. somente poderia ocorrer a partir do trânsito em julgado da decisão. A questão foi consolidada no âmbito trabalhista por meio da Súmula 439 do TST, que dispõe, verbis: "Nas condenações por dano moral,

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Complemento Relator Recorrido Advogado do Recorrido Recorrente Advogado do Recorrente Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª REGIÃO - OF: 00113/2014 Desembargador PAULO MAIA FILHO JANIO GOMES DE SOUSA GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA(OAB: 9861PB.) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB: 9766PB.) E M E N T A: PRES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 829 857 (Fls: 121) 990.10.269312-0 - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Presidente Da Seção De Direito Privado - Apelante: P. J. V. I. e J. de B. - Apelado: B. J. I. da S. - Deram provimento ao recurso para aplicar ao menor a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, com reavaliação a cada 06 (seis) meses, nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 453 1102 DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): MARIA REGINA MAGRI (FLS.935) E LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA E SIMONE VIEIRA DA ROCHA (FLS.950) - SALA:309. PRESIDENTE PRUDENTE APELAÇÃO CÍVEL - CAM. ES 169.125.0/4 - PRESIDENTE PRUDENTE - RECTE(S): M. P. S. E M. E. R. J.

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 AGRAVADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA:"PAGAMENTO DE ACORDO - CONTAGEM DE PRAZO ADVOGADO - O artigo 775 da CLT, modificado pela lei 13.467/2017, dispõe que AGRAVADO a contagem dos prazos deve ser realizada em dias úteis. ADVOGADO Considerando que o acordo homologado não especificou se a contagem do prazo seria em dias corridos ou úteis, de

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 205 prática de falta grave pelo empregado, que cause a quebra de fidúcia entre as partes, a justa causa deve ser mantida, negando-se EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. sua reversão. INDEFERIMENTO. A justa causa autorizadora da demissão deve HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CLÁUSULA SUSPENSIVA. ser provada de maneira robusta e isenta de dúvidas, devend

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 121 Já quanto a forma e base de cálculo do imposto de renda, está assentado na sentença que deve ser aplicada a legislação vigente à época da efetiva liberação de créditos ao autor. Em relação às contribuições previdenciárias, quanto ao fato 4 - DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA gerador, dou provimento ao recurso para aplicar a Súmula nº 80 deste Regiona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 610 - Advs: Marcelo Alta de Godoi (OAB: 214355/SP) Nº 3000019-83.2022.8.26.9022 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Gilmar Benedito Antônio - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Processo 0002631-19.2022,