10.001 resultados encontrados para provimento. v. u. - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 594 Int. - ADV PATRÍCIA BURGER OAB/SP 176323 562.01.2009.033578-9/000000-000 - nº ordem 1479/2009 - Indenização (Ordinária) - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - Fls. 41 - Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 627 Vistos... A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. E “havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprova�
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 541 inicial, contestação ou arrazoados), à guisa de fundamentos com os quais se almeja a reforma do decisório monocrático. À luz do ordenamento jurídico processual, tal atitude traduz-se em comodismo inaceitável, devendo ser afastado. O apelante deve atacar, especificamente, os fundamentos da sentença que d
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 466 697 a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ - 1ª Turma, Resp. 544-021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21/10/03, negaram provimento, v. u., DJU 10/11/03, p. 168). Além disso, nos termos do art. 35, inc. VII da Lei Orgânica da Magistratura, são deveres do magis
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 629 021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21/10/03, negaram provimento, v. u., DJU 10/11/03, p. 168). Além disso, nos termos do art. 35, inc. VII da Lei Orgânica da Magistratura, são deveres do magistrado: “...exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 634 dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ - 1ª Turma, Resp. 544021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21/10/03, negaram pr
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 2268 desaparecimento e/ou impossibilidade Apelação Cível n ° 1.180 411-0/6 Voton° 10 597 de restituição do bem dado em garantia de alienação fiduciáría: REsp n ° 269 293/SP. 2a Seção, Rei Mm Nancy Andnghi, j 09 05 2001, conheceram e deram parcial provimento, maioria, DJU 20 08 2001, p 345 Essa orienta
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior probatórios, sendo de rigor a resolução imediata desta demanda na medida em que se impõe tão somente a análise dos elementos probatórios documentais que permitam aferir se o demandante faz jus ou não aos valores pleiteados. A jurisprudência apoia este entendimento. Veja-se o seguinte precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Presentes as condições que e
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 631 sob pena de extinção. Int. - ADV EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596 562.01.2009.033433-6/000000-000 - nº ordem 1502/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSELI APARECIDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 26 - Vistos... A Constituição Federal, em seu
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 590 pese a declaração firmada pelo interessado, haja vista que a mesma goza de presunção “juris tantum”. Assim, fixo o prazo de 10 dias para entrega das declarações de I.R. em juízo ou recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção. Int. - ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 1354