131 resultados encontrados para prudente explanar que - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR. PROTOCOLO : 14867-30.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CIRILA MARIA DA CONCEICAO INDICIADO : BRASILINA TRINDADE DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N: 201800148679 ACUSADA: BRASILINA TRINDADE DA ROCHA S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE BRASILINA TRINDADE DA ROCHA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ADMITINDO A PRESCRICAO VIRTUAL COMO FORMA DE EVITAR O PROSSEGUIM ENTO DE ACOES PENAIS FADADAS AO INSUCESSO. NESTE SENTIDO: APELACA O CRIMINAL ? DENUNCIA - ARTIGO 331, CAPUT DO CP - SENTENCA DE EXT INCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO ANTECIPADA (EM PERSPECTIVA) . POSSIBILIDADE RECONHECIDA. OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA DIGNID ADE DA PESSOA HUMANA E DA ECONOMIA PROCESSU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 STADO DO PARANA, EM CONHECER, POR UNANIMIDADE, DO RECURSO E, NO M ERITO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENCA, NA INTEGRA, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTO (TJPR - 1 TURMA RECURSAL 0015236-17.2009.8.16.0014/0 - LONDRINA - REL.: FERNANDA DE QUADR OS JORGENSEN GERONASSO - REL.DESIG. P/ O ACORDAO: FERNANDO SWAIN GANEM - - J. 08.04.2015) (TJ-PR - RSE: 001523617
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 VITAR O PROSSEGUIMENTO DE ACOES PENAIS FADADAS AO INSUCESSO. NEST E SENTIDO: APELACAO CRIMINAL ? DENUNCIA - ARTIGO 331, CAPUT DO CP - SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO ANTECIPAD A (EM PERSPECTIVA). POSSIBILIDADE RECONHECIDA. OBSERVANCIA DOS PR INCIPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 XPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARA GRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUAVA SOBRE A PRE SCRICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DATA ANTERIOR A DO RECEB IMENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATIC ADOS ANTES DA DATA DE SUA EDICAO, VEM QUE SEU CONTEUDO E DESFAVOR AVEL AO REU. - DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORRAM MAIS DE 04 (QUATR O) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM FATO INTERRUPTIVO DA PRESC RICAO, VISTO QUE SEQUER A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ADEMAIS, E PRUDE NTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUAVA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NR. PROTOCOLO : 130102-60.2009.8.09.0005 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANTONIO BATISTA DE SOUZA VITIMA : SEGURANCA COLETIVA DESPACHO : AUTOS N 200901301021 SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE IN QUERITO POLICIAL PARA APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 12, DA LEI N. 10.826/03, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ANTONIO BATIS TA DE SOUSA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 SENCIA DE JUSTA CAUSA. 1. ASSEGURA A CONSTITUICAO FEDERAL A TODOS OS CIDADAOS, A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO. NAO SOMENTE O OFEND IDO, MAS TAMBEM O ACUSADO TEM O DIREITO DE OBTER PRESTACAO JURISD ICIONAL EM PRAZO ADEQUADO. 2. A PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTI VA, EMBORA NAO PREVISTA NA LEI, E CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL TOLE RADA EM CASOS EXCEPCIONALISSIMOS, QUANDO EX
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 IBILIDADE DE CLEBER DE SOUZA CARVALHO EM RELACAO AOS CRIMES DE AM EACA E VIOLACAO DE DOMICILIO(ART. 147, E 150, CAPUT DO CP), DIANT E DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. QUAN TO AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129,9, DO CP) ACOLHO A PROMOC AO DO MINISTERIO PUBLICO, COM FIRMEZA NOS ARTIGOS 395, INCISO III , E 18, CAPUT, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 CAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENT E; PRESCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. A PRESCRICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO A O QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATIVA, QUE TEM FULCRO LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PEN