Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 TE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CARLOS MARQ UES, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DETERM INANDO, EM CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. NEROPOLIS, 03 DE NOVEMBRO DE 2016. LUCIA DO P. S . CARRIJO COSTA JUIZA DE DIREITO NEROPOLIS, 18 de novembro de 2016 ___________________________ Juiz(a) de Direi

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CARLOS CALANDRIA , PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM BASE NO ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. JATAI, 22 DE MAIO DE 2015. - MA BIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO JATAI, 7 de mar¦o de 2016 ___________________________ Juiz(a) de Direit

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1994 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL SENTENÇA Processo n.0002430-06.2000.8.14.0015 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Acusado: JOSÉ FERREIRA NOBRE 1. JOSÉ FERREIRA NOBRE foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão, decisão esta que transitou em julgado para a acusação em 06.12.2019 (fl. 1014). Concretizada a pena neste patamar, de se reconhecer a ocorrência da pre

Diário da Justiça ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7294/2022 - Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 369 o cumprimento integral do benefício da suspensão condicional do processo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO LUIZ PARENTE LIMA, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se o réu. Cientifique-se o Ministério Público. Façam-se as comunicações de praxe. Arquivem-se os autos. Senador José Porfírio-PA, 23 de julho de 2021. Ênio Maia Saraiva. Juiz de Direito.¿ Aos 17

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 692 o cumprimento integral do benefício da suspensão condicional do processo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO LUIZ PARENTE LIMA, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se o réu. Cientifique-se o Ministério Público. Façam-se as comunicações de praxe. Arquivem-se os autos. Senador José Porfírio-PA, 23 de julho de 2021. Ênio Maia Saraiva. Juiz de Direito.¿ Aos 17

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DO CP, MARCO FINAL QUE SE DEU EM 12.10.2014. ANTE O EXPOSTO, JUL GO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO TAVARES DE LIMA, PELA PRESCR ICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, COM BASE NO ARTIGO 109, I, DO CODIG O PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. JATAI, 21 DE MAIO DE 2015. - MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIREITO JATAI, 1 de julho d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2267 Logo, constata-se que a pretensão executória se encontra fulminada pela prescrição, visto que houve o transcurso de mais de 03 (três) anos entre o trânsito em julgado para acusação (10/06/2019) até a presente data, sem que tenha havido novo marco interruptivo, qual seja, o início do cumprimento de pena, nos termos do art. 112, I, c/c art. 117, V, ambos do CP.

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 A, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO AR TIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NA O CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PA RA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEM ANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N.: 201600057769 DESPACHO EXPECAM-SE A COMPETENTE CARTA PRE CATORIA, PARA A COMARCA DE MINACU-GO, COM VISTAS A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL AO(A) PROMOVIDO(A) WES LEY RAFAEL ALVES DA CRUZ, BEM COMO PARA A FISCALIZACAO EM CASO DE ACEITACAO DA PROPOSTA. O(A) AUTUADO(A) PODE SER INTIMADO(A) NOS ENDERECOS: RUA IT

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/11/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CACHOEIRA ALTA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JEANE TORRES PAULA GOULART JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA =======================================================================