Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3099 Autos nº: 0000239-29.2014.8.02.0051 Ação: Inquérito Policial. Vítima:FERNANDO DE OLIVEIRA PALACIO e outro Indiciado:A Esclarecer e outro Intimando(a)(s): JOSÉ JADSON DOS SANTOS, Brasileira, RG 3419469SSP/PA, pai José dos Santos Silva, mãe Elizete dos Santos Silva, Nascido/Nascida em 27/08/1971, natural de Alagoinha - PE, Ed�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 220 Vistos etc. Trata-se de ação penal em razão de suposta prática de delito de ameaça, em decorrência de violência doméstica. Parecer do Ministério Público (ID 155775738) pela extinção da punibilidade em razão da prescrição. Conclusos, vieram-me os autos. Eis o sucinto relatório. Passo a decidir. O crime previsto no artigo 147 do Código Penal possui pena p

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 AUTOS NR. : 1053 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO LUIS DE ARAUJO REIS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 30513 GO - MARCIO BORGES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 1053/2014 (201402396923) ACUSADO: ANTONIO LUIS DE ARAUJO REIS OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 06/11/2014 (FLS. 82/83). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZ

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 7) E A PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA (21/05/2014), TRANSCOR RIDO MAIS DE 07 (SETE) ANOS. NAO HA DUVIDA, PORTANTO, QUE O PEDID O MINISTERIAL DE FLS. 90/01 E MERECEDOR DE ACOLHIMENTO. ASSIM, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO DIVINO BATISTA DO NASCIME NTO, COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EM SUA MODALIDADE RETROATIVA (ARTIGO 109,

Publicações Judiciais I ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CO-REU No. ORIG. : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) : EDUARDO AMANTE AVERANGA : 00077295620114036181 1P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (fls. 106/112) em face da decisão de fls. 99/100, que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor de ANTONIO CASTILHO, na qual lhe é imputada a prática do crime previsto no art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/1980. Apresentadas contrarrazões (fls. 129/130v), o Juíz

Caderno único ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2012 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2012 Juiz de Direito: Osvaldo Tovani Diretora de Secretaria: Fabiana Spindola Furtado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 2815-5/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANTONIO CARLOS PEREIRA

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR(A) REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Justica Publica ANTONIO MARCOS DA SILVA EVELYN ZINI MOREIRA DA SILVA BIRELO (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00024288920114036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECURSO PREJUDICADO. 01. Ao embargante assiste razão no tocante à ocorrência de prescrição retroativa, a fulminar a pretensão punitiva estatal, razão pela qual

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : ANTONIO TAVARES DE LIMA : EURIDES CASTRO DE OLIVEIRA TATIANE CASTRO FERREIRA ADV ACUS : 11692 GO - CELSO ABILIO DE MORAES SOUZA DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL EM QUE O ACUSADO ANTONIO TAVARES DE LIMA FOI CONDENADO A PENA DE 25 ANOS E 9 MESES DE REC LUSAO, POR INFRACAO AOS ARTIGOS 213 POR DUAS VEZES E 214, T

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 EM FUTURA SENTENCA, CERTAMENTE SERA PROXIMA AO MINIMO LEGAL, OU S EJA, 04 (QUATRO) ANOS, A QUAL PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS (ART.10 9, INCISO IV, DO CP). O PRAZO PRESCRICIONAL TEVE SEU TRANSCURSO N ORMAL, NAO HAVENDO, ATE O MOMENTO, QUALQUER TIPO DE INTERRUPCAO, OU SEJA, TRANSCORRERAM MAIS 11 (ONZE) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (20.09.2007 FL.39). ASSIM, O RECON

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 L. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINT A A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CONCEICAO DA SILVA, POR TER SIDO OPER ADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO A RTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO P ENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO A BAIXA NO SISTEMA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TOMANDO-SE AS PROVID