Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 701 Oficial de Justiça às fls. 163. No mais, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Converto os debates orais em memoriais escritos, abrindo-se prazo sucessivo de 05 (cinco) dias às partes, iniciando-se pela acusação, seguindo-se para a defesa. Saem os presentes intimado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3184 FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP) Processo 0000708-72.2020.8.26.0156 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002007-82.2018.8.26.0535 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Mairiporã) - J.F.M.F. - Vistos. Considerando que não foi possível realizar a audiência marcada nestes au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 856 03/05/2020 e os expedientes presenciais no período de 16/03/2020 a 09/08/2020, e todas as atividades estão sendo realizadas remotamente. 2) Nos termos do parecer proferido pelo Desembargador Pinheiro Franco na data de 07/10/2014 em consulta realizada perante a Presidência da Seção de Direito Criminal do T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4851 940 Processo 0002045-12.2020.8.12.0019 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora Benef Art. 28-A: Antonio Fabris ADV: FABRÍCIO FRANCO MARQUES (OAB 10807/MS) Acolho o parecer ministerial e adotando-o como razão de decidir, declaro extinta a punibilidade de ANTONIO FABRIS, com fulcro no art. 28-A, §13ª, do CPP. Havendo renúncia do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital manteve integralmente a Sentença prolatada por este Juízo às fls. 65/66. Dessa forma, determino o arquivamentos do presente feito, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. Manaus(Am), 05 de dezembro de 2019.”. É o que cumpre Certificar, do que para constar lavro este termo. Eu, Andrea Farias Asmus Carneiro, Anal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital delitivo ocorreu no dia 04/07/2016 e, que a pena máxima abstrata cominada para o delito em epígrafe é de 1 (um) ano, operada então a prescrição da pretensão punitiva, por força do que dispõe o art. 109, inciso V, do Código Penal, uma vez que decorridos mais de quatro (04) anos desde a data do fato. Dessa forma, é patente a prescrição da pretensão punitiva. Merecen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 754 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado: Helder Jose da Silva Materiais Esportivos - Me e outro DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco Financiamentos S/A em face de Helder Jose da Silva Materiais Esportivos - Me e outro

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JULHO DE 2014 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.01.1.142389-5 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - R: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF025557 - MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI. SENTENÇA - "O beneficiado cumpr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 655 apurar suposta conduta tipificada no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98. Transação Penal ofertada pelo Parquet estadual e aceita pelo acusado, conforme Termo de Audiência de fls.158/160. Certidão de Secretaria expedida às fls. 174, informando o integral cumprimento das medidas despenalizadoras e obrigações homologadas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 64 102 ao crime, verificando-se: I em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não exce