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punitivo aplicado ao acusado

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4 resultados encontrados para punitivo aplicado ao acusado - data: 15/08/2025

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TJMSP 09/01/2009 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 19 de 34 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 247ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Safi – Juiz de Direito Substituto. Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371. Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620. 2289/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela A

TJMSP 03/10/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1607ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ reintegração imediata, por se tratar de legítimo direito, amparado na legislação vigente; o requerente pretende a concessão da correspondente medida liminar para reintegração imediata, visando exercer integralme

TJMSP 24/09/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1600ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Portaria vê-se que um fato ocorreu em 16MAI11 no interior da 4ª Cia. do 3º BPM/M. Mais adiante a exordial atesta que quando o acusado assumiu a função de CGP orientou as testemunhas inquiridas às fls. 398/404 e

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