Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 , PELO QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUCAO. 8 - QUITACAO E DESALIENACAO DO BEM - A EVIDENCIA VERIFICA-SE QUE A AUTORA NAO QUITOU A OBRIGACAO, AO QUE BASTA OBSERVAR, E DESTACAR, QUE EXPRESSAMENTE CONFESSA O DEBITO POIS PAGOU APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITACAO. AINDA, A ALIENACAO FIDUCIA RIA DO VEICULO ADQUIRIDO COM O FINANCIAMENT

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NTA-SE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBTENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL A BOA-FE NO S CONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO A GE COM BOA-FE O MUTUARIO QUE NA EXECUCAO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENSATEZ NO ARVORAR-SE CAPA

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 , PELO QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUCAO. 8 - QUITACAO E DESALIENACAO DO BEM - A EVIDENCIA VERIFICA-SE QUE A AUTORA NAO QUITOU A OBRIGACAO, AO QUE BASTA OBSERVAR, E DESTACAR, QUE EXPRESSAMENTE CONFESSA O DEBITO POIS PAGOU APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITACAO. AINDA, A ALIENACAO FIDUCIA RIA DO VEICULO ADQUIRIDO COM O FINANCIAMENT

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 OUTRO PERMITE AFERIR QUAL E O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUARIO. NA O CONDUZ AO EQUILIBRIO CONTRATUAL A ARBITRARIA IMPOSICAO DE CORRE CAO MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTE S. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8.078/90, CD C, ESTA E LIMITADA A 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NAO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMI

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 S E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO , AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A T AXA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQ UE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE O FICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRE

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LAR GA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBE M NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBEM, NA SATIS FACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQ UISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A DA PUBLICACAO/FONTE: DJE 23/11/2009. O CONTRATO DAS PARTES E PO STERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO, AO Q UE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA AN UAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PARTES E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALI ZACAO, AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO IND ICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 SAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. - A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATOR IOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. S UMULA 382/STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS APOS A VIGENC IA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O N 2.170/ 36), ADMITE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE PACTUAD A. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO PR

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ATORIOS. LIMITACAO. INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZACAO MENSAL DE JU ROS. POSSIBILIDADE. - A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPER IORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. SUMULA 382 /STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS APOS A VIGENCIA DA MED IDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O N 2.170/36), ADMI TE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, D