Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 RESTITUIDA EM PARTE FLS. 28/30; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTR O, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZA O PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESE S, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIM O) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 TA FASE, SOB PENA DE BIS IN IDEM - FLS. 254/256; 3. CONDUTA SOCIA L - DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 254/256; 5. MOTIVOS - COMU M A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS - PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMON IAS, VEZ QUE A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA EM

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 IMPOSTAS AO SENTENCIADO NAZIR RODRIGO ALVES BRITO PELOS DELITOS DE ROUBO E EXTORSAO ART. 157, 2, INCISOS II E V, E ART. 158, 1 E 3, DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 11 (ONZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESE S, DE RECLUSAO, E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO D EFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 VOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANC IAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCI AS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE O VEICULO RESTITUIDO A VITIMA FLS. 77; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBU IU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA)

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 SMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-B ASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINT A) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO , AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITVA ART. 6

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 EJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORE CE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVA NTES, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO IL ICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AG ENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES EL ENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCI A DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILID ADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA TERMO DE ENTREGA DE FLS . 06; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (U M) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CO NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENC

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIG IVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDIC O, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTR ARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QU E AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICAD A, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM REL ACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO P ENAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO IZAC PAULO CAETANO FREIRE CONTRA A VITIMA RICARDO ELETRO, TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABILIDADE EST A EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIE NTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVA