Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ "SE NO CURSO DA ACAO PENAL" , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVESTIG ACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRIA I NTERPRETACAO LEGALISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NHA, AINDA, ACAO PENAL. TAL ANALISE SE FAZ APENAS PARA RESSALTAR QUE O PROPRIO SISTEMA LEGAL NAO PERMITE A CONVERSAO DA PRISAO EM PREVENTIVA POR DECRETO AUTONOMO NO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO. E NECESSARIO LEMBRAR, POREM, QUE MESMO NO CURSO DA ACAO PENAL ENTE NDE-SE QUE NAO CABE A INICIATIVA DO JUIZ, POIS A CONCEPCAO ACUSAT ORIA DO PROCESSO PENAL E O UNICO MODELO QUE

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 O DEVIDO PROCESSO LEGAL, OFICIE-SE AO REPONSAVEL PELO MONITORAMEN TO ELETRONICO PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) H ORAS SE ARTUR DE SOUZA COMPARECEU NO LOCAL DESIGNADO PARA RETIRAD A DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. APOS A DEVIDA RESPOSTA A CONCLUSAO PARA DECISAO. GOIANIA-GO, 23 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NAT

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 IGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAIS RESTRICOES F ICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, Q UE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PEN AL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA EMMANUEL WISNIEVSKI DEVEND O SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, A TENTANDO-SE PARA A IMPOSICAO DE MONITORAM

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ORIA DO PROCESSO PENAL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALID ADE DO JULGADOR, AFASTANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU I NTERESSE SUBJETIVO NO RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI -SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS AT IVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPOR TANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NA

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 VITORIA MARIA HEMYBEECK FURTADO SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE WILSON FELIPE FURTADO ADV ACUS : 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201500294971 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA A DEFESA CONSTITUIDA DO ACUSADO PA RA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL E PARA MANIFESTAR A CERCA DA MANIFE

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : GRECIA FERREIRA SOUSA THIAGO MAICON AVELINO MENDONCA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201500375467 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINIS

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q UERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL. PORTANTO, MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL DISPOE QUE A PRISA O PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA DE OFI

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RVACAO AO OFICIAL DE JUSTICA PARA PROCEDER A DILIGENCIA FORA DO H ORARIO COMERCIAL INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS. GOIA NIA-GO, 10 DE MARCO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 81957-35.2015.8.09.0175 : 325 : FLAGRANTE : GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA FABRICIO VIEIRA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO :

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AL E O UNICO MODELO QUE PERMITE A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR, AFA STANDO-O DE QUAISQUER CARGAS PROBATORIAS OU INTERESSE SUBJETIVO N O RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI-SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS ATIVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPORTANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEP