Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0395168.49.2015.8.09.0051 concessionária e o dano sofrido pelo usuário do serviço público. Na realidade, o que se verifica do contexto probatório é que a pretensão inicial se alicerça em simples presunções de que as oscilações elétricas, que danificaram o sistema de elevadores do Condomínio segurado da Autora/Recorrida (SUL AMÉRICA COMPANHIA

Seção I ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DO SINISTRO. SUB-ROGAÇÃO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SINISTRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRA

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 2146 ¿(...) Ressalta-se que a vítima Maria Andréia teve morte instantânea no local do acidente, enquanto Bruno Henrique sofreu ferimentos graves e foi transferido para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.¿ Certidão de óbito, à fl. 17. A denúncia foi recebida em 13/11/2014, consoante despacho de fl. 56. Resposta à acusação apresentada, fls. 63/64. Audiências de instrução rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 906 Nº 1005733-82.2018.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Patricia Maranni Scapolon - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. SERVIÇO DE TERCEIRO (EM QUAISQUE

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00056988620154036128 1 Vr JUNDIAI/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. 1. Restou claro da fundamentação do acórdão embargado não ser cabível a aplicação do art. 833, inciso V do CPC/15, não se verificando os vícios apontados pela ora embargante. 2. Portanto, não restou configurada qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material no v. acórdão, nos moldes do artigo 1.022, incisos I, II e III, da Lei nº

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 4163 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS opõe embargos de declaração ao Acórdão de Id. c772265, na reclamação trabalhista Eis o teor do acórdão vergastado: movida por MARCOS MAURICIO DE JESUS SOUZA também em face de MCE ENGENHARIA S.A., perante a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Processo em ordem e em mesa para julgamento. Aduz a re

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 que entre a ação, ou omissão, e o resultado danoso atribuído à concessionária de serviços públicos, haja demonstração do nexo de causalidade. 2. Na hipótese em análise, evidencia-se a ausência de demonstração de que os danos sofridos pelo Segurado da Autora/Apelada tenham sido causados em razão de suposta má prestação no serviço de fornecimento de energ

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 5154172.34.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DANO ORIUNDO DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO DO DIREITO DO SEGURADO. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. RESOLUÇ�

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2072 Advogado(s): REU: JOAO PAULO MACHADO CONCEICAO Advogado(s): TAISE BARRETO LOBO FERREIRA registrado(a) civilmente como TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (OAB:BA33600) DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2022, às 08h30min. Intimem-se as partes. SANTO ESTEVÃO/BA, 05 de agosto de 2022. Armando Duarte Mesquita Junior Juiz de Direi

Publicações Judiciais I ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. A demonstração das condições previstas no art. 135 do CTN é imprescindível, cabendo ao Fisco a prova, conforme a jurisprudência sedimentada pelo E. Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 572175/PR, DJ 05/11/2007, rel. Min. Humberto Martins; EDcl no REsp 361656/SP, DJ 11/04/2006, rel. Francisco Peçanha Martins). 9. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimen