Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 5142 esteve suspenso em boa parte do período aquisitivo correspondente, em razão de afastamento previdenciário (artigo Contudo, em que pese a ocorrência do acidente de trabalho previsto 133, IV, da CLT). na Lei nº 8.213/91, para configuração da responsabilidade aquiliana (artigos 186 e 927, do CCB), é necessária a existência cumulada A 1ª Reclamada deverá proc

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 6586 normas coletivas, ao disciplinarem o auxílio-refeição, estabeleceram 1. Admissibilidade que o recebimento do benefício acarreta a presunção de gozo Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do escorreito do intervalo intrajornada. recurso ordinário interposto. Assim dispõe a cláusula 22, § 4.º, do ACT 2018/2019 (fls. 403/424) 2. Recurso do

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1889ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ embargos, em quaisquer de suas modalidades. Nesse sentido, confira-se a decisão prolatada pelo E. Tribunal Pleno no Agravo Regimental nº 231/13, à unanimidade: “Agravo Regimental Criminal contra decisão monocrá

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32807 (IPCA-E). Identificação Preparo comprovado. O reclamante apresentou contrarrazões. É o relatório. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010420-05.2016.5.15.0085 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECORRENTE: EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: ADRIANO LUIS SANTOS Fundamentação ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SALTO JUIZ SENTENCIAN

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR.PROCESSO: 0099617.89.2016.8.09.0051 CPC/2015. É o voto. Goiânia, 22 de novembro de 2018. DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0099617.89.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SE

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 934 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0001440-52.2015.5.12.0032 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RECORRENTE: ALEF FELIPE ELEUTERIO, AJMS ENGENHARIA ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, LTDA SC, sendo recorrentes 1. ALEF FELIPE ELEUTERIO, 2. AJMS ENGENHARIA LTDA., e recorridos 1

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 6595 reclamante, fl. 547) externos, de cada REFEIÇÃO fornecida pelo Empregador, em "[Q]ue o intervalo era de 5 minutos aproximadamente; que não quaisquer de suas modalidades, implica no reconhecimento havia anotação do intervalo; [...] que se ficassem parado muito expresso da ocorrência de intervalo diário intrajornada de trabalho, tempo a reclamada entrava em co

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 425 Porém, deixa-se de declarar a inépcia da petição inicial, uma vez "tipicamente bancária", pois não é específica de instituições que será possível a análise do mérito com os elementos que vieram bancárias, embora possam também ser exercida por empregados aos autos sem que as omissões da inicial prejudiquem a parte de banco. contrária, em observância

Publicações Judiciais I ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, não há falar-se em prescrição iminente, em quaisquer de suas modalidades, isto é, em abstrato, retroativa, intercorrente ou mesmo em perspectiva ou "virtual", porquanto permaneceu suspensa durante todo o período de suspensão processual, à luz do artigo 366 do CPP, e os crimes imputados ao paciente - de estelionato e falsidade ideológica -, possuem prazo de prescrição de doze anos. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0395168.49.2015.8.09.0051 RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0395168.49.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D APELADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENER