CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 3/ Página 1598 Apresentada a contestação com documentos como contrato particular de compra e venda, declarações de ITR e CCIR e depois intimadas as partes para indicarem novas provas, a parte autora, para contrapor as provas juntadas pela parte ré, juntou declarações de ITR, CCIR, dentre outras. Sendo o juiz o destinatário final das provas e dada a natureza da ação na qual

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 - MARCOS ANTONIO BISPO DE SOUZA 1124 http://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Cons ultaProcessual.seam, digitando as chaves abaixo. O não comparecimento de V. Sa. à referida audiência, importará o PODER JUDICIÁRIO julgamento da questão a sua revelia e na aplicação da pena de JUSTIÇA DO TRABALHO confissão quanto à matéria de fato. Quando se t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de cumprimento de julgado (doc. 06, fls. 48/64 e doc. 07, fls. 41/57), transitado em julgado em 01/07/2019 (doc. 07, fl. 60). Em execução invertida o INSS apurou R$ 200.592,92, para 08/2019 (doc. 07, fls. 64/81). A parte exequente apurou, em 08/2019, R$ 840.277,63 (doc. 08, fls. 02/25 e doc. 09, fls. 01/17), o INSS impugnou a execução retificando os cálculos apresentados em execução invertida para o valor de R$ 579.796,36, para a mesma data supra (docs. 12/13). Em manifestação

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região análise do requerimento da reclamante de cumprimento da 2318 PODER JUDICIÁRIO sentença/acórdão que determinou sua reintegração. JUSTIÇA DO Afirma a reclamante (petição de id 5e7ce4a) que, embora reintegrada aos quadros da reclamada, encontra-se aguardando, em casa, ser chamada para desenvolver suas funções. INTIMAÇÃO Diz a reclamada, por sua vez, que cumpriu

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 artigo 794 da CLT, como bem define Wagner D. Giglio, in "Direito Processual do Trabalho", Editora Saraiva, 13ª Edição, 2003, no capítulo IX, "Das Nulidades", pág. 153: " O art. 794 da Consolidação consagra o princípio do prejuízo, básico, em matéria de nulidades: estas serão declaradas apenas quando causarem manifesto prejuízo às partes, de acordo com a máxima 'p

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 GABINETE DO DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA NR.PROCESSO: 0015331.04.2004.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0015331.04.2004.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA - 8ª VARA CÍVEL EMBARGANTES : FRANCISCO XAVIER IVO FILHO E OUTRO EMBARGADO : M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR : Desembargador O

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 10596 RELATÓRIO MÉRITO Irresignadas com a r. Sentença ( id. 3cea46a ), complementada pela decisão de embargos de declaração ( id. 705d124 ), interpõem as reclamadas recurso ordinário pelos seus jurídicos fundamentos ( id. 8d23574 ). Preliminarmente, argúem nulidade do julgado por cerceamento de defesa, pois não foram intimadas pessoalmente da antecipação da audi�

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 1276 Sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. Razões finais orais remissivas. SENTENÇA Conciliação final rejeitada. I.RELATÓRIO. É o relatório. DOCINEA MENEZES CLEMENTINO ajuizou ação trabalhista em face de CENTRO NORTE MUDAS E SEMENTES LTDA, postulando os títulos relacionados na inicial, pelos fatos e fundamentos nela expostos. I

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MÉRITO VOTO 1. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. 2. Sem razão o embargante. Embora indique omissão no acórdão proferido, não demonstra efetivamente sua ocorrência, constatandose das razões de id. 5e876e5 nítido inconformismo com alguns tópicos da decisão. A omissão que admite o oferecimento dos embargos decl

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 747 inadimplemento, porém, assevera que a 3ª parcela da avença foi respectiva multa também sobre ela incidente. paga, embora com atraso. Requer a procedência dos embargos à Decerto, estava a reclamada ciente de que deveria depositar as execução, com o prosseguimento da execução apenas em relação parcelas acordadas dentro dos prazos para pagamento, sob pena