Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 possibilidade de arcar com o ônus do processo, já que não há indícios no caderno processual de que o pagamento das custas afetaria a sua própria subsistência ou de sua família. NR.PROCESSO: 0321165.49.2015.8.09.0011 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Não é outro o posicionamento reiteradamente explicitado por esta egrégia Corte de Justiça,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2425 358 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: : Em dia e hora incertos, mas no mês de fevereiro de 2015, nesta Comarca, os réus Marcos Antonio Junque e José Cláudio Junque Júnior, agindo em concurso de pessoas caracterizado pela divisão de tarefas e atuação conjunta, visando ao fim comum, adquiriram e r

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1374 responsabilizará alguém cujo comportamento positivo ou negativo tenha dado causa ao prejuízo, pois sem a relação de causalidade não existe a obrigação de indenizar. A análise individualizada e concreta dos diversos elementos de prova e convicção, no caso concreto, leva, de forma natural, porém segura e induvidosa, a concluir que, ao menos para o que se requer nesta fase, os referidos elemen

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DAYANE QUINTAO MIRANDA(OAB: 29029) ANDERSON DE SOUSA CUNHA IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 26540) DAYANE QUINTAO MIRANDA(OAB: 29029) 877 da perícia, fixo em R$ 800,00 os honorários periciais, a serem pagos pelas reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, sob pena de execução. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃ

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 14796 Portanto e considerando-se a ausência de provas, de natureza indispensavelmente técnica, que as invalidassem, acolho, tal como o MM. Juízo de Origem, as conclusões periciais. À luz de tais circunstâncias, não faz jus o recorrente à estabilidade pretendida. Mantenho. 3. Embora não apresente o autor impugnação objetiva, quanto ao resultado do laudo, mas apen

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NR.PROCESSO: 5356805.90.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5356805.90.2017.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: CODE CARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES – EIRELI - ME AGRAVADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE GOIÁS - CODEGO RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, co

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 EXTRATAR AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CONSULTA REALIZADA ATRAVES DO INFOJUD, NA QUAL LOCALIZOU O SEGUINTE ENDERECO: RUA LINDAURA BRANDAO, Nº 24, VILA BRASILIA, CEP: 27280260, VOLTA REDONDA-RJ, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO SOCIO GERENTE : : : : : : 242867-07.2007.8.09.0049 ( 200702428676 ) 5432 EXECUCAO GOIANIA SIGN E SERI

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 subsistência ou de sua família. Não é outro o posicionamento reiteradamente explicitado NR.PROCESSO: 0345500.45.2015.8.09.0137 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva por esta egrégia Corte de Justiça, ad exemplum: (...) A Constituição Federal estabelece no art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2197 Em seu arrazoado (id. 2d342ba), suscita, preliminarmente, a nulidade do laudo pericial. No mérito, postula a condenação das rés no pagamento de horas extras e de indenização por danos morais, decorrentes de acidente de trabalho. A reclamadas oferecem contrarrazões (ids. 2da71ce e 82e7437). É o relatório. EMENTA VOTO Satisfeitos os pressupostos legais de admiss

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 17596 RECORRENTE: CONSORCIO SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE RECORRIDO: JOSE ORLEI PEREIRA BRITO RELATORA: IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO FUNDAMENTAÇÃO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. RELATÓRIO 1-Adicional de insalubridade O Juízo de origem condenou a reclamada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo pelo fundamento qu