Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 937 SÚMULA 7/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido da desnecessidade de intimação da Fazenda Pública acerca da suspensão da execução por ela mesma requerida, bem como do arquivamento do feito, o qual decorre automaticamente do transcurso do prazo de 1 ano. Essa a inteligência da Súmula 314/STJ, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 791 se pode admitir a perpetuação dos autos em cartório ou em seu arquivo, sob pena de macular o princípio da segurança jurídica. Aliás, a questão já foi analisada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTE

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 EU A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO AS FLS. 250/251, TEND O EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, PORTANTO, D ESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18/09/2018, AS 10:00 H ORAS, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITO S E CIDADANIA (CEJUSC) LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO DE BULHOES, N 6 40, VILA SANTA MARIA, JATAI/GO. 2. INTIME

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO : VIVIANE CARVALHO MORAIS CARDOSO ADV EXEQTE : 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI E NCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE Q UE CITADO O EXECUTADO SE NAO EF

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 IZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO , SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A D OUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEFLAGRA, INCL USIVE, A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 03/12/2 013). ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 01 ANO, ATE O DIA 21 /03/2017. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. JATAI, 01/06/2016 10:57:48.. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONI CAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FI

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 238377-91.2013.8.09.0093 1038 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE JATAI ROGERIO TAVARES OLIVEIRA 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA 21932 GO - ACACIO MICENA COUTINHO DESPACHO : DECISAO (SUSPENSAO DA EXECUCAO FISCAL) O ART. 40 DA LEI N 6.830/8 0 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BEN

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 COMARCA DE JATAí PROCESSO Nº: 200702543335 EXEQUENTE: MUNICíPIO D E JATAI EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DE JESUS DECISÃO (SUSPENSãO DA EXECUçãO FISCAL) O ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 DISPõE QUE SE Nã O FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERá O CU RSO DA EXECUçãO FISCAL, NãO CORRENDO PRESCRIçãO, SENDO QUE DECORR IDO O PRAZO DE 01 ANO, OR

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NECEM NOS SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIV EL, SENDO UM PRIVILEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA . OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR EM 10 DIAS,ACERCA DA DEVOLUçãO DA CARTA PRECATóRIA DE FLS.132/138, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 52779-59.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 299 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO : RODRIGO ALFAIX GOUVEIA ADV EXEQTE : 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO DES