10.001 resultados encontrados para qual deva decidir - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1694 observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício,
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2366 ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int. - ADV: MARCO ANTONIO T DE CAMARGO BARHUN (OAB 113289/SP) Processo 0500507-36.2008.8.26.0320 (320.01.2008.500507) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Municipio de Limeira - Vistos. Em observância ao
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1901 Processo 0500981-07.2008.8.26.0320 (320.01.2008.500981) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Limeira - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundam
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1687 Processo 0030083-73.2004.8.26.0320 (320.01.2004.030083) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Limeira - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fund
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2367 prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP) Processo 0501952-26.2007.8.26.0320 (320.01.2007.501952) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Limeira - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Proce
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2369 o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP) Processo 0506141-13.2008.8.26.0320 (320.01.2008.506141) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira -
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1854 sistema PORTAL DE CUSTAS. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 1012334-93.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1729 SOUSA CAMPOLINA (OAB 248380/SP) Processo 0503854-04.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Limeira - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdi�
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1905 ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP) Processo 0506375-24.2010.8.26.0320 (320.01.2010.506375) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1692 valores não foram pagos indevidamente, e também não advém de eventual erro da administração, mas de condenação judicial. Portanto, não assiste razão ao Município de Limeira acerca da questão de reestruturação de carreira do servidor referente a sua remuneração, porque não foi alegada no mome